Catu: Promotoria arquiva investigação sobre eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal

A investigação sobre a legalidade da eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Catu foi arquivada pela 2ª Promotoria de Justiça do município. O inquérito civil buscava avaliar se as regras adotadas para a escolha da direção do Legislativo respeitavam os princípios da contemporaneidade e da periodicidade das eleições parlamentares. O procedimento foi conduzido pelo promotor de Justiça, Samory Pereira Santos. O caso ocorre após a eleição antecipada da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028, marcada para março de 2026. Na ocasião, a Justiça determinou a suspensão da votação, considerando que a data prevista contrariava a Lei Orgânica Municipal e o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre a necessidade de proximidade entre a eleição e o início do mandato. O arquivamento do inquérito civil foi comunicado oficialmente, mas o documento publicado não apresenta os motivos detalhados que levaram à decisão. (Da Redação)