Santo Antônio de Jesus: Prefeito Genival tem licitação de R$ 16,9 milhões questionada por possíveis irregularidades

A licitação de R$ 16,9 milhões da prefeitura de Santo Antônio de Jesus, comandada pelo prefeito Genival (PSDB – foto ilustração), é alvo de questionamentos no TCM por possíveis irregularidades no edital e na condução do pregão eletrônico para contratação de serviços de organização de eventos. O procedimento prevê o fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos para atividades oficiais, culturais, educativas e comunitárias do município, dividido em 11 grupos. Entre os problemas apontados estão a falta de documentos no sistema de fiscalização, fragilidades na pesquisa de preços e na estimativa dos quantitativos, ausência de critérios objetivos para avaliação de amostras e inconsistências na minuta da ata de registro de preços. Em sua defesa, a gestão alegou que os documentos existem, mas não foram encaminhados por uma falha operacional. Também informou que nove dos 11 grupos já haviam sido solucionados após a disputa eletrônica. A decisão negou o pedido de suspensão imediata da licitação, considerando que não ficou demonstrada a urgência necessária para interromper todo o procedimento. Isso não significa, porém, que as irregularidades foram descartadas. O prefeito Genival e as secretárias Sílvia Brito Malta, de Cultura, Turismo e Juventude, e Andréia Prazeres Bastos de Souza, de Planejamento, Compras e Inovação, terão 20 dias para apresentar defesa e documentos sobre os questionamentos. A regularidade do processo ainda será analisada. (Da Redação)