TRT-BA institui plantão judiciário eleitoral

O Tribunal Regional do Trabalho na Bahia (TRT-BA) instituiu o plantão judiciário eleitoral em 1º e 2º graus para analisar demandas urgentes de assédio eleitoral decorrentes de relações de trabalho. A medida está prevista no Provimento Conjunto GP/CR 8 (PDF – 240 KB), de 26 de agosto de 2026. (Foto ilustração) A Portaria 739 (PDF – 210 KB), da Presidência, designa os magistrados plantonistas. Ambos os atos serão publicados no Diário Eletrônico a partir de 31/8, em virtude da indisponibilidade atual do sistema. Plantão O Provimento Conjunto cria o plantão eleitoral para analisar exclusivamente medidas urgentes decorrentes de denúncias ou ações judiciais relacionadas a casos de assédio eleitoral nas relações de trabalho, envolvendo as eleições gerais e municipais. O plantão funcionará da seguinte forma: Em dias de expediente normal: a partir do encerramento do expediente até as 18h; Nos dias sem expediente forense: das 8h às 15h. A parte que ingressar com uma medida destinada ao plantão deverá entrar em contato nos números divulgados. Também deverá informar o número do processo para que o magistrado e os servidores necessários sejam acionados. As novas regras estabelecem procedimentos específicos para o atendimento desses casos. Além do contato telefônico, o processo deverá ser protocolado no PJe com o código 15236, correspondente à matéria “eleições/assédio eleitoral”. Caso o magistrado que receber a ação identifique que se trata de um caso de assédio eleitoral e constate que não é o responsável pelo plantão eleitoral, deverá encaminhar imediatamente o processo ao magistrado plantonista eleitoral e comunicar o envio. A Portaria da Presidência designa o desembargador Luiz Carneiro e o servidor Marcos Antônio Costa Nascimento para atuarem como plantonistas no 2º Grau. O telefone de contato é (71) 3319-7735. No 1º Grau, foram designados o juiz Marcus Vinicius Claudino Oliveira e a servidora Diane Oliveira dos Santos. O telefone de contato é (71) 3319-7734. (Secom TRT-BA)