Já está disponível a nova edição do Informativo de Jurisprudência do TCM-BA

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia disponibiliziou a mais recente edição do seu Informativo de Jurisprudência, com decisões publicadas no diário oficial no período entre 26 de junho a 02 de julho de 2026. Publicado semanalmente, o boletim é elaborado pelo Comitê Permanente de Súmula e Jurisprudência. (Foto ilustração) A publicação apresenta julgados das sessões do Pleno e das Câmaras, fortalecendo a transparência institucional e oferecendo aos jurisdicionados uma importante ferramenta de consulta, que contribui para a segurança jurídica na aplicação das normas. O documento está disponível no menu Jurisprudência > Pareceres e Ferramentas > Informativo de Jurisprudência. Informativo de Jurisprudência – 26 de junho a 02 de julho de 2026 (Ascom/TCMBA)