Impasse entre governo e Câmara trava reajuste do MEI e do Simples Nacional

As negociações sobre o reajuste do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e das empresas do Simples Nacional ganharam força nesta última semana de maio de 2026, em Brasília, mas um impasse entre o governo federal e a Câmara dos Deputados passou a dificultar o avanço da proposta. Enquanto parlamentares defendem uma atualização ampla dos limites do regime simplificado, a equipe econômica tenta restringir as mudanças apenas ao MEI para evitar impactos nas contas públicas. (Foto ilustração) O debate se intensificou após o Congresso acelerar a tramitação de projetos que reajustam os tetos do Simples sob o argumento de que os valores estão defasados pela inflação há vários anos. Governo quer reajuste limitado ao MEI Nos bastidores, o Palácio do Planalto e o Ministério da Fazenda articulam uma proposta mais enxuta, focada apenas no MEI. A avaliação da equipe econômica é que ampliar todas as faixas do Simples Nacional poderia provocar forte redução de arrecadação para União, estados e municípios. Estimativas de secretarias estaduais da Fazenda apontam que uma atualização completa das faixas superiores do regime poderia gerar perdas de até R$ 14,5 bilhões em tributos como ICMS e ISS. Por isso, integrantes do governo defendem separar os debates: – reajustar o teto do MEI; – mas manter congeladas as demais faixas do Simples Nacional. Câmara quer correção ampla do Simples Na Câmara dos Deputados, porém, o entendimento é diferente. Parlamentares ligados às frentes do empreendedorismo e representantes do setor produtivo afirmam que corrigir apenas o MEI desorganizaria toda a estrutura do Simples Nacional. O relator da proposta, Jorge Goetten (Republicanos-SC), argumenta que elevar somente o teto do MEI de R$ 81 mil, é insuficiente porque pode aproximá-lo da primeira faixa de faturamento do Simples, de até R$ 180 mil, criando distorções tributárias. Segundo aliados da proposta, a atualização precisa atingir todo o sistema para manter a progressividade entre MEI, microempresas e empresas de pequeno porte. Valores em discussão Os números analisados atualmente no Congresso preveem aumentos expressivos nos limites de faturamento. A proposta em debate eleva: – o teto anual do MEI de R$ 81 mil para cerca de R$ 144,9 mil; – o limite das microempresas de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; – e o das empresas de pequeno porte de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões. O Sebrae aponta que a defasagem dos limites, sem correção desde 2018 para o MEI, força a exclusão precoce de empresas do regime simplificado ou desestimula o crescimento dos negócios. A expectativa do setor é que o aumento do teto traga mais de 470 mil empresas para a formalidade em todo o país. (Sâmara Azevedo)