Receita prorroga para 20 de março o prazo para adesão à primeira edição do Programa Confia

Receita Federal prorrogou para 20 de março de 2026 o prazo para que empresas interessadas se candidatem à primeira edição do Programa de Conformidade Cooperativa Fiscal (Confia). A mudança atende a solicitações de contribuintes que pediram mais tempo para finalizar processos internos de aprovação. (Foto ilustração) A Portaria RFB nº 650, de 12 de fevereiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19/2), oficializa a extensão do prazo. Por que o prazo foi ampliado? A Receita Federal reconheceu que grandes empresas — público-alvo do Confia — operam com ciclos decisórios mais longos, envolvendo diferentes níveis de governança e áreas técnicas, jurídicas e de compliance. Além disso, o período entre 15 de dezembro de 2025 e 15 de janeiro de 2026 foi marcado pela menor disponibilidade de executivos-chave, devido às férias regulamentares, o que impactou diretamente a capacidade das empresas de concluir suas análises internas. Para garantir decisões maduras, ampliar a participação qualificada e evitar a perda de interessados por limitações operacionais, a RFB decidiu estender o prazo. Como se candidatar Para participar da primeira edição do Confia, o contribuinte deve enviar o requerimento de adesão pelo Centro Virtual de Atendimento (e-CAC) até 20 de março de 2026. O processo de adesão possui seis etapas: 1. abertura de vagas; 2. autoavaliação; 3. candidatura; 4. validação; 5. elaboração do Plano de Trabalho de Conformidade; 6. certificação. A edição de 2026 oferece 40 vagas. O passo a passo completo está disponível na página de serviços da Receita Federal: https://www.gov.br/pt-br/servicos/candidatar-ao-programa-confia-receita-federal (Ascom/Receita Federal)