DPE/BA cria grupo de trabalho para garantir o exercício do voto no segundo turno das eleições

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) instituiu o Grupo de Trabalho Eleições 2026 para planejar, executar e monitorar ações voltadas à promoção do acesso igualitário ao voto no segundo turno das eleições. O grupo vai atuar em duas frentes: a oferta gratuita de transporte público coletivo no dia da votação e a proteção dos direitos de quem utiliza redes sociais e serviços digitais durante o período eleitoral. (Foto ilustração) A criação do grupo foi formalizada por meio da Portaria nº 1633/2026, publicada no Diário Oficial Eletrônico da instituição em 16 de outubro. Na frente de mobilidade, a atuação integra o projeto institucional “Transporte é Cidadania, Voto é Direito”, desenvolvido para acompanhar as condições de transporte eleitoral e identificar possíveis obstáculos ao deslocamento de eleitoras e eleitores. Para a defensora pública geral, Camila Canário, garantir o acesso ao voto também exige atenção às condições concretas que permitem à população participar do processo democrático. “O direito ao voto precisa ser exercido por todas as pessoas, sem que dificuldades econômicas, territoriais ou de deslocamento se transformem em barreiras à participação democrática. A Defensoria Pública está mobilizada para acompanhar essa realidade, articular soluções com as instituições responsáveis e contribuir para que a população baiana tenha condições de exercer esse direito fundamental”, afirma. Transporte é cidadania, voto é direitoA medida considera a necessidade de uma atuação coordenada para acompanhar a realidade dos 417 municípios baianos. Essa atuação leva em conta as condições de transporte, as distâncias, as zonas e seções eleitorais e a estrutura territorial da Defensoria Pública. O trabalho também busca dar atenção às barreiras de acessibilidade e às dificuldades enfrentadas por pessoas em situação de vulnerabilidade. Entre as atribuições do Grupo de Trabalho está o planejamento operacional das ações e o monitoramento das condições de transporte eleitoral. O grupo também fará a coleta e a análise de informações sobre gratuidade, itinerários, horários, frequência, frota, acessibilidade e atendimento às comunidades rurais. A atuação prevê articulação com instituições estratégicas, especialmente o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) e a Defensoria Pública da União (DPU). Também participam dessa articulação a Federação dos Consórcios Públicos do Estado da Bahia, gestores municipais e órgãos estaduais responsáveis pelo transporte de eleitores. (Ascom/DPE/BA)