Curso autoinstrucional explica integração do SNA com cartórios de registro civil

Uma nova capacitação autoinstrucional está disponível para explicar sobre a interoperabilidade entre o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) e a plataforma nacional de Registro Civil das Pessoas Naturais. O curso é voltado a magistrados e magistradas da Infância e Juventude, equipes das varas e dos juízos, administradores estaduais do SNA, profissionais das corregedorias e dos cartórios de registro civil. (Foto ilustração) Com duração de uma hora, o curso orienta sobre as regras e os procedimentos para o envio eletrônico de mandados judiciais decorrentes de sentenças de adoção, o cumprimento dos atos registrais pelos cartórios e a devolução automática da nova certidão de nascimento ao sistema. O treinamento é oferecido pelo Programa Justiça 4.0, parceria entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Acesse a capacitação A integração do SNA com o Sistema Eletrônico de Registros Públicos (Serp) e com os cartórios de registro civil de pessoas naturais substitui fluxos antes realizados manualmente por um processo nacional mais ágil, seguro e rastreável. A iniciativa contribui para evitar inconsistências nos registros, como a duplicidade de CPFs, e para garantir os direitos de crianças, adolescentes e famílias adotivas. Leia mais: Sistema Nacional de Adoção passa a ser integrado com cartórios de registro civil Sobre o SNA Instituído pela Resolução CNJ n. 289/2019, o Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento (SNA) é uma ferramenta que agrega informações de todos os tribunais de justiça do Brasil sobre crianças e adolescentes em acolhimento institucional ou familiar e aptos para adoção. A plataforma também centraliza os dados sobre as pessoas brasileiras e estrangeiras habilitadas a adotar. Mais que uma base de dados, o SNA é um instrumento que visa garantir o direito fundamental de toda criança crescer em um ambiente acolhedor, seguro e afetuoso. Ele é inspirado na doutrina da proteção integral, prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA). O sistema é desenvolvido com o apoio do Programa Justiça 4.0. ( Isabela Martel/Ascom/CNJ)