Projeto de Saneamento de Precedentes e Ações Coletivas chega ao interior da Bahia 

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) amplia, neste mês, as ações do Projeto de Saneamento de Precedentes e de Ações Coletivas para as unidades judiciárias do interior do Estado. Entre os dias 14 e 17 de setembro, magistrados e servidores participarão de reuniões, oficinas e atividades formativas voltadas ao fortalecimento da política de precedentes vinculantes, à gestão das ações coletivas e à melhoria da qualidade das informações processuais. (Foto ilustração) A iniciativa é promovida pela 2ª Vice-Presidência, pelo Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas (Nugepnac) e pela Universidade Corporativa Ministro Hermes Lima (Unicorp). O trabalho busca contribuir para uma gestão processual mais eficiente e para a confiabilidade dos dados encaminhados aos sistemas nacionais do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), além de impactar indicadores relacionados ao Prêmio CNJ de Qualidade 2026/2027.  A programação começa no dia 14 de setembro, com uma reunião institucional, das 8h30 às 12h, em formato híbrido, promovida pela 2ª Vice-Presidência e destinada aos magistrados convocados.  No período da tarde, das 14h às 18h, será realizada a Oficina Técnica de Precedentes Vinculantes e de Ações Coletivas – Módulo Processo Estrutural. A atividade contará com a participação do Desembargador Antônio Adoniass, Presidente da Comissão Gestora de Precedentes e de Ações Coletivas do TJBA, e do Professor e Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), Edilson Vitorelli.  A oficina será aberta, além dos magistrados convocados, ao público em geral, mediante inscrição prévia pelo Sistema de Educação Corporativa (SIEC) da Unicorp.  Nos dias 15, 16 e 17 de setembro, a programação terá continuidade com a ação educativa “Diálogo sobre Precedentes Qualificados, Governança Processual e Integridade dos Dados Judiciais”. A formação será realizada em seis turmas e é destinada a assessores, diretores e servidores das unidades abrangidas pelo Decreto Judiciário nº 1.148, de 7 de agosto de 2026.  As atividades ocorrerão em formato híbrido, com participação presencial para as unidades da capital e participação exclusivamente remota para as unidades do interior, por meio de ferramenta tecnológica disponibilizada pelo Tribunal.  Inscrições  As inscrições devem ser realizadas pelo SIEC até o dia 10 de setembro. O procedimento também é necessário para o público em geral interessado em participar da oficina.  Após a inscrição, a Unicorp encaminhará aos participantes, por e-mail institucional, as orientações para acesso às atividades, além das informações relativas aos critérios de aprovação e certificação. (Ascom/TJBA)