Candeias: Prefeito Eriton Ramos é obrigado a suspender licitação para sistema de gestão educacional

O prefeito de Candeias, Eriton Ramos (PP – foto ilustração), terá que suspender imediatamente o pregão eletrônico nº 077/2026, destinado à contratação de uma empresa para fornecer sistema integrado de gestão educacional para a Secretaria Municipal da Educação e as unidades escolares. A determinação foi tomada pelo TCM em caráter liminar, antes da análise definitiva da denúncia apresentada contra o município. A decisão aponta possíveis irregularidades no edital que poderiam comprometer a competitividade e a lisura da licitação. Entre os problemas questionados estão exigências relacionadas à qualificação técnica dos participantes, a falta de definição objetiva de quantitativos mínimos, critérios de reajuste e uma contradição entre o edital e o termo de referência sobre o modo de disputa. Para o TCM, a manutenção do certame poderia representar risco ao interesse público e ao erário. Com a suspensão, a Prefeitura deverá corrigir as falhas apontadas e, caso faça alterações no edital, republicar o instrumento e reabrir o prazo para apresentação das propostas, conforme prevê a Lei de Licitações. A decisão determina que o processo permaneça suspenso até o saneamento das irregularidades ou nova deliberação. (Da Redação)