O Sleeping Giants Brasil, movimento de ciberativismo, apresentou uma Notícia de Fato à Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para pedir a apuração de possíveis irregularidades no funcionamento dos sistemas de recomendação do X durante as eleições de 2026.
A iniciativa ocorre depois de a organização já ter acionado o Ministério Público Eleitoral para questionar a implementação, pela plataforma, de um mecanismo criado para impedir que perfis de candidatos sejam recomendados a usuários que não os seguem.
O caso começou a ganhar repercussão depois que análises do Sleeping Giants Brasil e da Folha de S.Paulo identificaram que o filtro divulgado pelo X não abrangia todos os perfis de candidaturas registrados na Justiça Eleitoral. Em uma coleta realizada em 23 de agosto, o mecanismo reunia 665 contas, enquanto mais de 2.100 perfis de candidatos haviam sido declarados ao TSE. A diferença correspondia a pelo menos 1.442 contas que não estavam incluídas na restrição.
Na prática, candidatos incluídos no filtro tinham seus perfis e conteúdos retirados das recomendações para usuários que não os seguiam. Já as contas que ficaram de fora permaneciam potencialmente sujeitas à distribuição algorítmica.
Para o Sleeping Giants Brasil, a situação poderia criar condições desiguais entre candidaturas submetidas à mesma legislação eleitoral.
X atualizou o filtro após questionamentos
- O X havia anunciado em 13 de agosto que passaria a impedir a recomendação de contas e publicações de candidatos na aba “Para Você”, em cumprimento às regras eleitorais;
- A medida entrou em vigor no dia seguinte;
- A plataforma também disponibilizou publicamente o mecanismo utilizado para realizar o bloqueio;
- Após questionamentos sobre a quantidade de contas incluídas no filtro, o X ampliou a lista na noite de 25 de agosto, passando para quase 2.400 perfis;
- Depois da atualização, a Folha informou que não encontrou novas recomendações de perfis de candidatos declarados ao TSE em seus testes na aba “Para Você”.
A correção, porém, não encerrou o problema apontado pelo Sleeping Giants Brasil. A organização realizou novos testes depois da atualização e afirma ter encontrado perfis de candidatos sendo sugeridos na funcionalidade “Quem seguir”.
Em análise realizada em 27 de agosto, segundo o relatório citado pelo ICL Notícias, apareceram nas recomendações nomes, como Nikolas Ferreira, Sergio Moro e Tarcísio de Freitas. A organização também afirma que a conta de Nikolas foi recomendada repetidas vezes.
Para a entidade, a função deve ser considerada um sistema de recomendação porque apresenta automaticamente contas aos usuários. “Não existe nenhum mecanismo mais óbvio de recomendação de contas do que o ‘Quem seguir’. Você está recomendando uma conta para ser seguida”, afirmou Humberto Ribeiro, cofundador e diretor jurídico do Sleeping Giants Brasil.
A organização afirma ter produzido quatro relatórios técnicos da Verifact para documentar os testes realizados na plataforma. O último deles registra uma sessão de navegação feita em 27 de agosto, já depois da atualização do filtro.
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O que dizem as regras do TSE
As regras eleitorais brasileiras estabelecem restrições à atuação algorítmica das plataformas durante a campanha. A regulamentação do TSE para 2026 prevê, entre outras medidas, limitações relacionadas à recomendação, sugestão e priorização de candidaturas por sistemas de inteligência artificial (IA).
A preocupação central é evitar que mecanismos automatizados das plataformas criem diferenças artificiais na exposição das candidaturas.
No caso do X, a controvérsia está justamente em saber se a aplicação incompleta ou limitada do mecanismo poderia fazer com que determinados candidatos continuassem recebendo distribuição algorítmica enquanto outros fossem retirados das recomendações.
O próprio caso já chegou ao TSE por outra via. Em 26 de agosto, a coligação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva acionou a Corte, alegando possível favorecimento de candidaturas. No dia seguinte, o ministro André Mendonça determinou que o X prestasse esclarecimentos sobre o funcionamento do algoritmo e preservasse dados técnicos, listas e códigos relacionados ao mecanismo.
Mendonça considerou que, caso a aplicação seletiva do filtro seja confirmada, ela poderia produzir uma assimetria relevante na circulação de conteúdos eleitorais entre candidaturas em situação jurídica equivalente. O ministro também determinou a preservação das informações para permitir a análise do funcionamento do sistema.
Sleeping Giants pede investigação e preservação de dados
Na nova iniciativa apresentada ao TSE, o Sleeping Giants Brasil pede que a Justiça Eleitoral investigue o funcionamento do filtro e os efeitos que a implementação incompleta poderia ter produzido durante o período eleitoral.
A organização sustenta que a atualização posterior do mecanismo não elimina a necessidade de analisar o período anterior, quando centenas de contas declaradas ao TSE estavam fora da lista de restrição.
O pedido também envolve a preservação de informações técnicas relacionadas ao funcionamento do sistema, incluindo logs, versões do filtro, registros de inclusão e exclusão de contas, alterações de código e métricas de exposição.
A intenção é permitir que a Justiça Eleitoral determine quais contas foram incluídas ou excluídas do mecanismo, quando as alterações ocorreram e quais foram os possíveis efeitos sobre a distribuição dos conteúdos.
A organização também defende que a fiscalização seja ampliada para outras grandes plataformas, como Facebook, Instagram, YouTube, TikTok e Kwai.
Segundo o Sleeping Giants Brasil, o problema no X pôde ser identificado com maior facilidade porque a plataforma publicou o código utilizado pelo mecanismo de filtragem. A entidade argumenta que outras redes não oferecem nível semelhante de transparência para permitir uma análise independente de seus sistemas de recomendação.
A discussão ocorre enquanto a propaganda eleitoral já está em andamento. Para a organização, a capacidade de um algoritmo recomendar automaticamente determinadas candidaturas a usuários que ainda não as acompanham pode ter impacto direto sobre a exposição dessas campanhas.
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