O que diz a lei do TSE sobre divulgar pesquisa de eleição nas redes

Com a divulgação de novas pesquisas eleitorais para a eleição presidencial de 2026, muitos eleitores se perguntam sobre as regras para compartilhar esses dados nas redes sociais. A legislação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) é clara e busca garantir a transparência e a veracidade das informações que circulam, especialmente no ambiente digital. (Foto ilustração) Qualquer levantamento de intenção de voto só pode ser divulgado ao público se for previamente registrado na Justiça Eleitoral. A empresa responsável pela pesquisa precisa fazer esse cadastro com, no mínimo, cinco dias de antecedência da publicação dos resultados. Sem esse registro, a divulgação é ilegal. O que torna uma pesquisa oficial? O registro de uma pesquisa no sistema do TSE, chamado PesqEle, exige o fornecimento de uma série de informações detalhadas. Esses dados são públicos e podem ser consultados por qualquer cidadão diretamente na plataforma. O objetivo é dar total transparência ao processo e permitir que a metodologia seja avaliada. Entre os dados obrigatórios estão: – Quem contratou a pesquisa e quem a realizou; – O valor e a origem dos recursos gastos no trabalho; – A metodologia e o período de realização; – O plano amostral e a ponderação por sexo, idade, grau de instrução e nível econômico; – A margem de erro e o nível de confiança; – O nome do estatístico responsável pelo levantamento; – O questionário completo aplicado aos entrevistados. Quais as regras para divulgar o resultado? Tanto a imprensa quanto qualquer eleitor podem compartilhar os resultados de uma pesquisa eleitoral, desde que ela esteja devidamente registrada. No entanto, a lei exige que, junto com os números, todas as informações obrigatórias sejam também divulgadas de forma clara. Ao postar um gráfico nas redes sociais, por exemplo, é fundamental incluir o número de registro da pesquisa no TSE, o período em que foi realizada, a margem de erro e o nome do instituto que a executou e da empresa que a contratou. A omissão desses dados é considerada uma irregularidade. E se a pesquisa for falsa? A divulgação de pesquisas fraudulentas, ou seja, sem o registro prévio na Justiça Eleitoral, é crime. A legislação prevê pena de detenção de seis meses a um ano e o pagamento de multa, conforme estabelecido pela Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). O valor da multa para quem divulga pesquisa irregular é alto e pode ultrapassar R$ 100 mil, conforme o cálculo previsto na legislação. A mesma penalidade pode ser aplicada a quem compartilha uma pesquisa verdadeira, mas omite intencionalmente as informações obrigatórias, induzindo o eleitor a erro sobre a validade e o contexto do levantamento. (correiobraziliense)