Comissão de Meio Ambiente aprova projeto que torna crime o uso de animais no tráfico de drogas               

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1951/26, que tipifica como crime usar animais no transporte, ocultação ou tráfico de substâncias ilícitas. (Foto ilustração: deputado Capitão Alden, autor da proposta) O relator, deputado Cobalchini (MDB-SC), recomendou a aprovação do texto original, apresentado pelo deputado Capitão Alden (PL-BA). “Redes criminosas exploram a vulnerabilidade de seres sencientes ao utilizá-los como recipientes vivos para transporte de substâncias ilícitas”, afirmou o relator. Para Cobalchini, as mudanças afastarão a sensação de impunidade. Penas previstas A proposta torna crime o uso de animais para viabilizar o tráfico, forçando-os a ingerir drogas ou transportando-as ocultas em seus corpos. A pena vai variar de 5 a 15 anos de prisão e multa, além das sanções já previstas na Lei Antidrogas. A pena poderá ser aumentada de um terço até a metade quando: – causar morte ou lesão grave do animal; – for praticada por organização criminosa; – envolver transporte interestadual ou internacional de drogas; – for praticada mais de uma vez. O texto aprovado altera a Lei de Crimes Ambientais para tipificar como crime o uso de animais na prática prevista na Lei Antidrogas. Nesse caso, a pena será de reclusão de dois a cinco anos e multa. Próximos passos O projeto ainda será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois (Agência Câmara)