Comissão de Educação debate proibição de licenciaturas 100% a distância

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove, nesta quarta-feira (12), audiência pública para discutir a proibição da oferta de cursos de licenciatura 100% na modalidade de educação a distância (EAD). (Foto ilustração) O debate será realizado às 14 horas, em plenário a ser definido. A audiência foi solicitada pelo deputado Zeca Dirceu (PT-PR). Segundo ele, a expansão dos cursos de licenciatura totalmente a distância gera debates sobre a qualidade da formação de novos professores, especialmente pela falta de interação presencial em etapas essenciais, como o estágio supervisionado e as práticas pedagógicas. Zeca Dirceu afirma ainda que as novas regras, que vedam licenciaturas 100% EAD, terão impacto sobre estudantes, instituições de ensino superior e a futura rede de educação básica. Por isso, ele considera necessário discutir: – os desafios da transição para o modelo semipresencial; – os custos de implementação; – a garantia de acesso em regiões remotas; e – os efeitos esperados na qualidade da formação docente. Regras O Ministério da Educação editou uma resolução, em 2024, e um decreto, em 2025, determinando que pelo menos 30% das atividades dos cursos de EaD sejam presenciais. Na mesma ocasião, o MEC também proibiu a oferta de cursos a distância na área de Saúde – Medicina, Enfermagem, Odontologia e Psicologia – assim como de Direito. (Agência Câmara)