Empresas fornecedoras de água terão que informar consumidores sobre presença de agrotóxicos

Empresas fornecedoras de água serão obrigadas a indicar na fatura dos consumidores a presença de agrotóxicos e de seus metabólitos encontrados no sistema de abastecimento na Bahia, caso o projeto de lei de autoria do deputado Hilton Coelho (PSOL) seja aprovado e sancionado. O PL que tramita na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) estabelece que as informações sejam apresentadas de forma clara, acessível e compreensível aos consumidores. De acordo com a proposta, um levantamento da Repórter Brasil, também com base em dados do Sisagua referentes a análises realizadas em 2022 e divulgado em outubro de 2023, identificou a presença simultânea dos 27 agrotóxicos monitorados na água consumida em cinco municípios baianos: Bom Jesus da Lapa, Camaçari, Itabuna, Santa Maria da Vitória e São Félix do Coribe. O texto destaca que a ocorrência do denominado efeito “coquetel”, caracterizado pela presença simultânea de dezenas de princípios ativos em uma mesma amostra de água, representa motivo de grande preocupação. Embora a legislação federal estabeleça Valores Máximos Permitidos (VMP) para cada substância de forma individualizada, especialistas alertam que a interação entre múltiplos agrotóxicos pode potencializar os riscos à saúde humana. O parlamentar justifica que, ao determinar que os resultados das análises passem a constar nas faturas mensais e permaneçam disponíveis em linguagem acessível nos sites eletrônicos dos prestadores, o projeto aproxima essas informações do cotidiano dos consumidores, amplia a transparência da prestação do serviço público, fortalece o controle social e incentiva a participação da sociedade no aperfeiçoamento das políticas públicas de saúde, saneamento e proteção ambiental. (Da Redação/foto ilustração)