Câmara Municipal recorre de decisão que anulou declaração de inidoneidade de empresa responsável por obra do prédio anexo

A Câmara Municipal de Feira de Santana já recorreu da decisão judicial que anulou o ato administrativo que declarou inidônea a empresa responsável pela primeira etapa das obras do prédio anexo da Casa Legislativa. A informação foi confirmada ao site Bahia na Política pelo presidente do Legislativo, Marcos Lima (União Brasil – foto ilustração). A empresa foi contratada durante a gestão da então presidente da Câmara, vereadora Eremita Mota (PP), mas teve o contrato rescindido após a paralisação da obra e a abertura de um processo administrativo para apurar supostas irregularidades. Segundo Marcos Lima, o recurso foi apresentado pela Procuradoria da Câmara com o objetivo de restabelecer a decisão administrativa que aplicou a penalidade à empresa. A atual gestão sustenta que o processo administrativo apontou irregularidades na execução do contrato, incluindo divergências entre os serviços realizados e os valores pagos, razão pela qual entende que a declaração de inidoneidade foi adotada de forma legal. Paralelamente à disputa judicial, a obra do prédio anexo está sendo executada por uma nova empresa, contratada após novo processo licitatório. Antes da retomada dos serviços, a construtora realizou uma avaliação técnica da estrutura para identificar o que havia sido executado pela empresa anterior, procedimento que deve provocar atraso na conclusão da obra em relação ao prazo inicialmente previsto de seis meses.