Senado aprova ensino de política e cidadania na educação básica

O Senado aprovou nessa quarta-feira (17) o projeto de lei 4.088/2023, que inclui educação política e direitos da cidadania entre os conteúdos obrigatórios da educação básica. (Foto ilustração) De autoria da deputada licenciada Renata Abreu (Podemos-SP), a proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A legislação já prevê que os currículos da educação infantil, do ensino fundamental e do ensino médio contemplem o estudo da realidade social e política do Brasil. A alteração torna explícita a obrigatoriedade do ensino de educação política e direitos da cidadania nas escolas. O que muda O projeto altera dispositivos da LDB para reforçar a obrigatoriedade da abordagem desses temas nos currículos escolares. Os defensores da proposta argumentam que a medida torna mais clara a necessidade de trabalhar conteúdos relacionados à participação cidadã, ao funcionamento das instituições democráticas e ao exercício de direitos e deveres ao longo da formação básica. A implementação caberá aos sistemas de ensino, observadas as diretrizes curriculares nacionais da educação básica. O relator da proposta em plenário, senador Styvenson Valentim (Podemos-RN), recomendou a aprovação do projeto. Em seu parecer, ele argumentou que a medida fortalece a formação cidadã dos estudantes e amplia o conhecimento sobre o funcionamento das instituições democráticas. (congressoemfoco)