{"id":9959,"date":"2026-06-16T06:01:40","date_gmt":"2026-06-16T09:01:40","guid":{"rendered":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=9959"},"modified":"2026-06-16T06:01:40","modified_gmt":"2026-06-16T09:01:40","slug":"setor-produtivo-pressiona-por-novo-teto-do-mei-e-rejeita-tese-de-renuncia-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=9959","title":{"rendered":"Setor produtivo pressiona por novo teto do MEI e rejeita tese de ren\u00fancia fiscal"},"content":{"rendered":"<div>A discuss\u00e3o sobre a atualiza\u00e7\u00e3o dos limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e das empresas optantes pelo\u00a0Simples Nacional\u00a0ganhou for\u00e7a nas \u00faltimas semanas. Enquanto o Congresso Nacional se prepara para analisar a proposta que amplia o teto do MEI, entidades do setor produtivo intensificaram a defesa da medida e contestam o argumento de que a mudan\u00e7a representaria uma ren\u00fancia de arrecada\u00e7\u00e3o para os cofres p\u00fablicos. (Foto ilustra\u00e7\u00e3o) Segundo a Federa\u00e7\u00e3o Nacional das Empresas de Servi\u00e7os Cont\u00e1beis e das Empresas de Assessoramento, Per\u00edcias, Informa\u00e7\u00f5es e Pesquisas (Fenacon), os atuais limites de enquadramento est\u00e3o defasados e n\u00e3o acompanham a infla\u00e7\u00e3o acumulada nos \u00faltimos anos. A entidade afirma que a falta de atualiza\u00e7\u00e3o tem levado milhares de pequenos neg\u00f3cios ao desenquadramento precoce, aumentando custos tribut\u00e1rios e burocr\u00e1ticos para empreendedores que ainda possuem porte reduzido. Relator prev\u00ea vota\u00e7\u00e3o em julho O debate ocorre em meio \u00e0 expectativa de vota\u00e7\u00e3o do projeto que altera o teto do MEI. O relator da proposta, deputado Jorge Goetten Republicanos-SC), informou que o texto dever\u00e1 ser apreciado tanto na comiss\u00e3o especial quanto no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados durante o m\u00eas de julho. Al\u00e9m de atualizar o limite anual de faturamento, a proposta tamb\u00e9m discute mecanismos para adequar as regras do regime \u00e0 realidade econ\u00f4mica atual, marcada pelo aumento dos custos operacionais e pela infla\u00e7\u00e3o acumulada desde a \u00faltima corre\u00e7\u00e3o dos valores. Entidades contestam argumento de perda de arrecada\u00e7\u00e3o Uma das principais cr\u00edticas feitas por representantes do setor produtivo \u00e9 a interpreta\u00e7\u00e3o de que a atualiza\u00e7\u00e3o dos limites do Simples Nacional e do MEI provocaria perda de arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Na avalia\u00e7\u00e3o das entidades empresariais, a medida n\u00e3o cria benef\u00edcio fiscal novo nem reduz al\u00edquotas, mas apenas corrige valores que permaneceram congelados por anos. Dessa forma, a atualiza\u00e7\u00e3o serviria para preservar o objetivo original dos regimes simplificados, evitando que empresas sejam obrigadas a migrar para modelos tribut\u00e1rios mais complexos apenas por efeitos inflacion\u00e1rios. Para o Relator, tratar a corre\u00e7\u00e3o dos limites como ren\u00fancia fiscal ignora a defasagem acumulada e desconsidera os impactos que a falta de atualiza\u00e7\u00e3o gera para a competitividade dos pequenos neg\u00f3cios. (Cont\u00e1beis)<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A discuss\u00e3o sobre a atualiza\u00e7\u00e3o dos limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e das empresas optantes pelo\u00a0Simples Nacional\u00a0ganhou for\u00e7a nas \u00faltimas semanas. 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