{"id":9688,"date":"2026-06-12T06:01:48","date_gmt":"2026-06-12T09:01:48","guid":{"rendered":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=9688"},"modified":"2026-06-12T06:01:48","modified_gmt":"2026-06-12T09:01:48","slug":"governo-avalia-aplicacao-de-duas-aliquotas-do-imposto-seletivo-para-bebidas-alcoolicas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=9688","title":{"rendered":"Governo avalia aplica\u00e7\u00e3o de duas al\u00edquotas do Imposto Seletivo para bebidas alco\u00f3licas"},"content":{"rendered":"<div>O projeto que definir\u00e1 as al\u00edquotas do Imposto Seletivo (IS), previsto na\u00a0reforma tribut\u00e1ria, deve estabelecer duas formas de cobran\u00e7a para bebidas alco\u00f3licas. A proposta em discuss\u00e3o prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea de um percentual por litro de \u00e1lcool puro presente na bebida e de uma segunda al\u00edquota, cujo formato ainda n\u00e3o foi fechado pelo governo. (Foto ilustra\u00e7\u00e3o) Segundo informa\u00e7\u00f5es do Minist\u00e9rio da Fazenda\u00a0ao JOTA, essa segunda cobran\u00e7a poder\u00e1 ser \u00fanica ou variar conforme o teor alco\u00f3lico da bebida. Apesar do avan\u00e7o nas discuss\u00f5es t\u00e9cnicas, ainda n\u00e3o houve defini\u00e7\u00e3o final sobre o modelo. O Minist\u00e9rio da Sa\u00fade, por sua vez, defende a ado\u00e7\u00e3o de uma al\u00edquota \u00fanica. O Imposto Seletivo ser\u00e1 cobrado sobre bens e servi\u00e7os considerados prejudiciais \u00e0 sa\u00fade ou ao meio ambiente. A cobran\u00e7a est\u00e1 prevista para come\u00e7ar em 1\u00ba de janeiro de 2027, mas as al\u00edquotas ainda precisam ser definidas pelo Congresso Nacional a partir de proposta a ser enviada pelo governo. A defini\u00e7\u00e3o do percentual j\u00e1 estaria avan\u00e7ada dentro do Executivo, mas o envio do texto ao Legislativo ainda depende de avalia\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. A demora preocupa porque reduz o prazo de an\u00e1lise da proposta no Congresso. Para que o IS passe a valer em 2027, o projeto precisa estar em vigor at\u00e9 o in\u00edcio de outubro de 2026, considerando o princ\u00edpio da anterioridade. Caso o Imposto Seletivo n\u00e3o entre em vigor em 1\u00ba de janeiro de 2027, haver\u00e1 impacto na transi\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria. Isso porque o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ser\u00e1 zerado para a maioria dos produtos a partir dessa data, o que poderia gerar desonera\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria sobre bens e servi\u00e7os que deveriam ser alcan\u00e7ados pelo novo tributo. No caso das bebidas alco\u00f3licas, tamb\u00e9m est\u00e1 prevista uma al\u00edquota escalonada do Imposto Seletivo, com aumento gradual a partir de 2029. A medida acompanhar\u00e1 a redu\u00e7\u00e3o do\u00a0ICMS, que hoje tamb\u00e9m exerce fun\u00e7\u00e3o seletiva sobre esses produtos. A mesma l\u00f3gica deve ser aplicada a bebidas a\u00e7ucaradas e cigarros. Al\u00e9m das bebidas alco\u00f3licas, o governo ainda discute o grau de detalhamento da lista de produtos sujeitos ao IS. Um dos pontos em debate envolve crit\u00e9rios como etapas fabris no Brasil, reciclabilidade de materiais e pegada de carbono. A tend\u00eancia \u00e9 que o texto final fixe as al\u00edquotas, mas deixe espa\u00e7o para regulamenta\u00e7\u00f5es posteriores por meio de decreto. (Izabella Miranda\/ Cont\u00e1beis)<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O projeto que definir\u00e1 as al\u00edquotas do Imposto Seletivo (IS), previsto na\u00a0reforma tribut\u00e1ria, deve estabelecer duas formas de cobran\u00e7a para bebidas alco\u00f3licas. A proposta em discuss\u00e3o prev\u00ea a aplica\u00e7\u00e3o simult\u00e2nea de um percentual por litro de \u00e1lcool puro presente na bebida e de uma segunda al\u00edquota, cujo formato ainda n\u00e3o foi fechado pelo governo. (Foto<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[33],"tags":[],"class_list":["post-9688","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9688","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=9688"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9688\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=9688"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=9688"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=9688"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}