{"id":9069,"date":"2026-06-03T18:13:26","date_gmt":"2026-06-03T21:13:26","guid":{"rendered":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=9069"},"modified":"2026-06-03T18:13:26","modified_gmt":"2026-06-03T21:13:26","slug":"comissao-aprova-gratuidade-de-documento-pessoal-para-pessoa-idosa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=9069","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova gratuidade de documento pessoal para pessoa idosa"},"content":{"rendered":"<div>A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6900\/25, do deputado Duda Ramos (Pode-RR), que garante gratuidade na emiss\u00e3o de documentos pessoais para pessoas idosas. (Foto ilustra\u00e7\u00e3o) A gratuidade vale para a emiss\u00e3o da primeira via, da segunda via em caso de furto ou extravio, e ainda para renova\u00e7\u00e3o dos seguintes documentos: \u2013 Carteira de Identidade Nacional (CIN); \u2013 Cadastro de Pessoa F\u00edsica (CPF); \u2013 Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH); \u2013 Carteira de Trabalho e Previd\u00eancia Social (CTPS); \u2013 T\u00edtulo de Eleitor e comprovante de quita\u00e7\u00e3o eleitoral; \u2013 Certid\u00e3o de Nascimento, Casamento ou \u00d3bito; e \u00a0\u2013 outros documentos pessoais indispens\u00e1veis ao exerc\u00edcio de direitos civis, sociais e previdenci\u00e1rios. O benef\u00edcio vale para todo tipo de cobran\u00e7a. Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios devem cooperar para garantir a execu\u00e7\u00e3o uniforme da gratuidade e o compartilhamento de informa\u00e7\u00f5es cadastrais. Os \u00f3rg\u00e3os de emiss\u00e3o dos documentos dever\u00e3o adotar procedimentos simplificados como agendamento preferencial, atendimento domiciliar quando poss\u00edvel e suporte presencial para idosos com defici\u00eancia ou mobilidade reduzida. CustosA Uni\u00e3o poder\u00e1 destinar recursos a estados e munic\u00edpios para viabilizar a gratuidade, por exemplo, de fundos como o de Amparo \u00e0 Pessoa Idosa ou o Fundo Nacional de Assist\u00eancia Social. O relator na comiss\u00e3o, deputado Reimont (PT-RJ), ressaltou a import\u00e2ncia da proposta para que idosos tenham acesso aos direitos garantidos. \u201cSem registro civil, por exemplo, \u00e9 dificultado o uso de servi\u00e7os de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, assist\u00eancia social e trabalho\u201d, afirmou, ao citar que registros civis s\u00e3o essenciais para pol\u00edticas p\u00fablicas, para prevenir a invisibilidade de grupos vulnerabilizados e para evitar o subdimensionamento da oferta de pol\u00edticas sociais. Pr\u00f3ximos passosA proposta ainda ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo, pelas comiss\u00f5es de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada por C\u00e2mara e Senado. (Ag\u00eancia C\u00e2mara)<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas Idosas da C\u00e2mara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 6900\/25, do deputado Duda Ramos (Pode-RR), que garante gratuidade na emiss\u00e3o de documentos pessoais para pessoas idosas. (Foto ilustra\u00e7\u00e3o) A gratuidade vale para a emiss\u00e3o da primeira via, da segunda via em caso de furto ou extravio,<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[33],"tags":[],"class_list":["post-9069","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9069","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=9069"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/9069\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=9069"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=9069"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=9069"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}