{"id":8935,"date":"2026-06-02T06:03:09","date_gmt":"2026-06-02T09:03:09","guid":{"rendered":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=8935"},"modified":"2026-06-02T06:03:09","modified_gmt":"2026-06-02T09:03:09","slug":"impasse-entre-governo-e-camara-trava-reajuste-do-mei-e-do-simples-nacional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=8935","title":{"rendered":"Impasse entre governo e C\u00e2mara trava reajuste do MEI e do Simples Nacional"},"content":{"rendered":"<div>As negocia\u00e7\u00f5es sobre o reajuste do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e das empresas do\u00a0Simples Nacional\u00a0ganharam for\u00e7a nesta \u00faltima semana de maio de 2026, em Bras\u00edlia, mas um impasse entre o governo federal e a C\u00e2mara dos Deputados passou a dificultar o avan\u00e7o da proposta. Enquanto parlamentares defendem uma atualiza\u00e7\u00e3o ampla dos limites do regime simplificado, a equipe econ\u00f4mica tenta restringir as mudan\u00e7as apenas ao MEI para evitar impactos nas contas p\u00fablicas. (Foto ilustra\u00e7\u00e3o) O debate se intensificou ap\u00f3s o Congresso acelerar a tramita\u00e7\u00e3o de projetos que reajustam os tetos do Simples sob o argumento de que os valores est\u00e3o defasados pela infla\u00e7\u00e3o h\u00e1 v\u00e1rios anos. Governo quer reajuste limitado ao MEI Nos bastidores, o Pal\u00e1cio do Planalto e o Minist\u00e9rio da Fazenda articulam uma proposta mais enxuta, focada apenas no MEI. A avalia\u00e7\u00e3o da equipe econ\u00f4mica \u00e9 que ampliar todas as faixas do Simples Nacional poderia provocar forte redu\u00e7\u00e3o de arrecada\u00e7\u00e3o para Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios. Estimativas de secretarias estaduais da Fazenda apontam que uma atualiza\u00e7\u00e3o completa das faixas superiores do regime poderia gerar perdas de at\u00e9 R$ 14,5 bilh\u00f5es em tributos como\u00a0ICMS\u00a0e ISS. Por isso, integrantes do governo defendem separar os debates: \u2013 reajustar o teto do MEI; \u2013 mas manter congeladas as demais faixas do Simples Nacional. C\u00e2mara quer corre\u00e7\u00e3o ampla do Simples Na C\u00e2mara dos Deputados, por\u00e9m, o entendimento \u00e9 diferente. Parlamentares ligados \u00e0s frentes do empreendedorismo e representantes do setor produtivo afirmam que corrigir apenas o MEI desorganizaria toda a estrutura do Simples Nacional. O relator da proposta, Jorge Goetten (Republicanos-SC), argumenta que elevar somente o teto do MEI de R$ 81 mil, \u00e9 insuficiente porque pode aproxim\u00e1-lo da primeira faixa de faturamento do Simples, de at\u00e9 R$ 180 mil, criando distor\u00e7\u00f5es tribut\u00e1rias. Segundo aliados da proposta, a atualiza\u00e7\u00e3o precisa atingir todo o sistema para manter a progressividade entre MEI, microempresas e empresas de pequeno porte. Valores em discuss\u00e3o Os n\u00fameros analisados atualmente no Congresso preveem aumentos expressivos nos limites de faturamento. A proposta em debate eleva: \u2013 o teto anual do MEI de R$ 81 mil para cerca de R$ 144,9 mil; \u2013 o limite das microempresas de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; \u2013 e o das empresas de pequeno porte de R$ 4,8 milh\u00f5es para R$ 8,69 milh\u00f5es. O Sebrae aponta que a defasagem dos limites, sem corre\u00e7\u00e3o desde 2018 para o MEI, for\u00e7a a exclus\u00e3o precoce de empresas do regime simplificado ou desestimula o crescimento dos neg\u00f3cios. A expectativa do setor \u00e9 que o aumento do teto traga mais de 470 mil empresas para a formalidade em todo o pa\u00eds. (S\u00e2mara Azevedo)<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>As negocia\u00e7\u00f5es sobre o reajuste do teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e das empresas do\u00a0Simples Nacional\u00a0ganharam for\u00e7a nesta \u00faltima semana de maio de 2026, em Bras\u00edlia, mas um impasse entre o governo federal e a C\u00e2mara dos Deputados passou a dificultar o avan\u00e7o da proposta. 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