{"id":8924,"date":"2026-06-02T00:00:58","date_gmt":"2026-06-02T03:00:58","guid":{"rendered":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=8924"},"modified":"2026-06-02T00:00:58","modified_gmt":"2026-06-02T03:00:58","slug":"anpd-abre-canal-para-denuncias-de-descumprimento-do-eca-digital","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=8924","title":{"rendered":"ANPD abre canal para den\u00fancias de descumprimento do ECA Digital"},"content":{"rendered":"
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A Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD)<\/a> colocou no ar, nesta segunda-feira (1), em seu portal oficial, uma p\u00e1gina espec\u00edfica<\/a> para receber den\u00fancias sobre o descumprimento do Estatuto Digital da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA Digital)<\/strong>.<\/p>\n

O novo canal foi criado para facilitar<\/strong> o envio de relatos sobre viola\u00e7\u00f5es de direitos de crian\u00e7as e adolescentes na internet, incluindo falhas na aferi\u00e7\u00e3o de idade<\/strong> e a aus\u00eancia de mecanismos de seguran\u00e7a por padr\u00e3o<\/strong>.<\/p>\n

A iniciativa integra a estrat\u00e9gia de implementa\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Prote\u00e7\u00e3o dos Direitos da Crian\u00e7a e do Adolescente no Ambiente Digital<\/strong>. Segundo a ag\u00eancia, o conjunto de den\u00fancias recebido ser\u00e1 analisado para identificar<\/strong> empresas e plataformas que n\u00e3o estejam<\/strong> seguindo as diretrizes de prote\u00e7\u00e3o e transpar\u00eancia previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para que a den\u00fancia seja considerada efetiva, o cidad\u00e3o deve informar de forma clara<\/strong> a empresa ou plataforma envolvida, o link do site e um e-mail para contato. Os relatos precisam tratar de casos espec\u00edficos<\/strong>, e n\u00e3o gen\u00e9ricos<\/strong>, e devem se referir a descumprimentos administrativos previstos no ECA Digital, j\u00e1 que a compet\u00eancia da ANPD \u00e9 administrativa e regulat\u00f3ria<\/strong>.<\/p>\n

Casos que envolvam crimes, como explora\u00e7\u00e3o sexual, aliciamento infantil, viol\u00eancia ou venda de produtos proibidos para menores, devem ser encaminhados \u00e0s autoridades policiais ou relatados diretamente nas plataformas onde ocorreram.<\/p>\n

O envio pode ser feito de forma an\u00f4nima<\/strong>, desde que a manifesta\u00e7\u00e3o venha acompanhada de elementos que comprovem o fato relatado. Com o novo canal, a ANPD afirma esperar estimular um ambiente digital mais \u00e9tico e seguro<\/strong>, de modo que o desenvolvimento tecnol\u00f3gico avance junto com a preserva\u00e7\u00e3o dos direitos fundamentais das futuras gera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

O superintendente de Fiscaliza\u00e7\u00e3o da ANPD, Fabr\u00edcio Guimar\u00e3es<\/strong>, afirmou que a ag\u00eancia n\u00e3o vai intervir diretamente<\/strong> em cada situa\u00e7\u00e3o concreta relatada, mas que as informa\u00e7\u00f5es recebidas servir\u00e3o de base para planejamentos e a\u00e7\u00f5es mais amplas.<\/p>\n

\u201cA ANPD n\u00e3o enviar\u00e1<\/strong> uma resposta individual e nem opinar\u00e1<\/strong> sobre cada requerimento. Eles servem como informa\u00e7\u00e3o<\/strong> para que a Ag\u00eancia identifique se as empresas e plataformas est\u00e3o atuando de forma eficiente e se h\u00e1 ou n\u00e3o necessidade de abertura de investiga\u00e7\u00e3o\u201d, explicou.<\/p>\n

\u201cOs requerimentos ser\u00e3o analisados de forma conjunta<\/strong> e as provid\u00eancias deles decorrentes ser\u00e3o adotadas de forma padronizada<\/strong>. Todos ser\u00e3o considerados no planejamento de nossas a\u00e7\u00f5es de fiscaliza\u00e7\u00e3o, nas melhorias regulat\u00f3rias e nas a\u00e7\u00f5es educativas propostas pela ANPD.\u201d<\/p>\n

A p\u00e1gina de den\u00fancias foi desenvolvida em parceria com a Secretaria de Governo Digital do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (SGD-MGI). Rog\u00e9rio Mascarenhas<\/strong>, titular da pasta, disse: \u201cA plataforma \u00e9 a ferramenta que vai auxiliar a ANPD no atendimento r\u00e1pido dessas demandas. O MGI est\u00e1 empenhado em ajudar na implementa\u00e7\u00e3o efetiva do ECA Digital por meio do desenvolvimento de tecnologias que garantam a prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as no ambiente online.\u201d<\/p>\n<\/p>\n

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ANPD n\u00e3o enviar\u00e1 respostas individuais e nem vai opinar sobre as den\u00fancias \u2013 Imagem: Reprodu\u00e7\u00e3o\/ANPD<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

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