{"id":8745,"date":"2026-05-30T06:00:32","date_gmt":"2026-05-30T09:00:32","guid":{"rendered":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=8745"},"modified":"2026-05-30T06:00:32","modified_gmt":"2026-05-30T09:00:32","slug":"gestores-tem-prazo-para-responder-sobre-indicios-de-irregularidades-nas-folhas-de-pagamento","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=8745","title":{"rendered":"Gestores t\u00eam prazo para responder sobre ind\u00edcios de irregularidades nas folhas de pagamento"},"content":{"rendered":"<div>Prefeitos, presidentes de c\u00e2maras municipais e dirigentes de entidades vinculadas a prefeituras baianas t\u00eam prazo at\u00e9 o dia 11 de junho para enviar informa\u00e7\u00f5es ao Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia que esclareceram ind\u00edcios de irregularidades nas folhas de pagamentos que foram identificados a partir de cotejamento entre os dados das folhas de pagamento das unidades jurisdicionadas ao tribunal, bem como com dados das folhas de pagamento dos demais entes p\u00fablicos brasileiros. A fiscaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 fruto de acordo de coopera\u00e7\u00e3o celebrado entre o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, a Atricon- Associa\u00e7\u00e3o dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil e tribunais de contas de todo o Brasil. (Foto ilustra\u00e7\u00e3o) Caso os esclarecimentos n\u00e3o sejam enviados no prazo estabelecido, ser\u00e3o instaurados processos de investiga\u00e7\u00e3o que poder\u00e3o resultar em puni\u00e7\u00f5es administrativas aos gestores. Ind\u00edcios de irregularidades foram identificados em folhas de pagamento de nada menos 343 prefeituras baianas, 91 c\u00e2maras de vereadores e de 19 entidades municipais vinculadas. Entre elas, suspeitas de acumula\u00e7\u00e3o irregular de cargos e proventos; aposentadoria por invalidez permanente para benefici\u00e1rio em condi\u00e7\u00f5es de retorno \u00e0s atividades; dedica\u00e7\u00e3o exclusiva desrespeitada; descumprimento de jornada de trabalho; servidor ativo com mais de 75 anos; servidor falecido recebendo remunera\u00e7\u00e3o; e servidor com CPF inv\u00e1lido na base de dados da Receita Federal, entre outras. Numa an\u00e1lise preliminar dos resultados do cotejamento de dados, foram encontradas uma ou mais situa\u00e7\u00f5es que, em tese, est\u00e3o infligindo uma ou mais normas legais. O TCM-BA, ap\u00f3s estas primeiras averigua\u00e7\u00f5es, optou por dar ci\u00eancia pr\u00e9via aos gestores municipais respons\u00e1veis, para que tome a iniciativa de efetuar a devida apura\u00e7\u00e3o de cada ind\u00edcio e adotar as provid\u00eancias corretivas necess\u00e1rias, no \u00e2mbito municipal. Mas exigiu que a Corte de Contas seja informada sobre a situa\u00e7\u00e3o e as provid\u00eancias adotadas para cada ind\u00edcio, com a anexa\u00e7\u00e3o da documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria. \u00c9 fundamental que, em resposta ao Edital 187\/2026, publicado na edi\u00e7\u00e3o de 25 de fevereiro de 2026, o gestor respons\u00e1vel pelas prefeituras, c\u00e2maras e \u00f3rg\u00e3os vinculados respondam, at\u00e9 o dia 11 de junho, as provid\u00eancias adotadas para cada ind\u00edcio, marcando uma \u2013 e apenas uma \u2013 entre as cinco op\u00e7\u00f5es predefinidas publicadas no edital, que s\u00e3o; \u201cIrregularidade procede e a situa\u00e7\u00e3o foi regularizada\u201d; \u201cIrregularidade procede e foram adotadas medidas para regularizar a situa\u00e7\u00e3o\u201d; \u201c Irregularidade procede, mas n\u00e3o foram adotadas medidas para regularizar a situa\u00e7\u00e3o\u201d; Irregularidade n\u00e3o procede, o servidor n\u00e3o se encontra nessa situa\u00e7\u00e3o\u201d; \u201cIrregularidade n\u00e3o procede, a situa\u00e7\u00e3o do servidor est\u00e1 amparada por outras normas e\/ou decis\u00f5es\u201d. O prazo limite, que se encerra em 11 de junho, aplica-se a todos os jurisdicionados notificados pelo edital e tem por objetivo possibilitar a adequada consolida\u00e7\u00e3o e encaminhamento das informa\u00e7\u00f5es solicitadas no \u00e2mbito da fiscaliza\u00e7\u00e3o realizada pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal \u2013 DAP. Em caso de d\u00favidas, os gestores poder\u00e3o entrar em contato pelo e-mail acumulovinculo@tcm.ba.gov.br ou pelo telefone (71) 3118-1010. (Fonte: TCM)<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Prefeitos, presidentes de c\u00e2maras municipais e dirigentes de entidades vinculadas a prefeituras baianas t\u00eam prazo at\u00e9 o dia 11 de junho para enviar informa\u00e7\u00f5es ao Tribunal de Contas dos Munic\u00edpios da Bahia que esclareceram ind\u00edcios de irregularidades nas folhas de pagamentos que foram identificados a partir de cotejamento entre os dados das folhas de pagamento<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[33],"tags":[],"class_list":["post-8745","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8745","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=8745"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/8745\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=8745"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=8745"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=8745"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}