{"id":8225,"date":"2026-05-23T06:00:38","date_gmt":"2026-05-23T09:00:38","guid":{"rendered":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=8225"},"modified":"2026-05-23T06:00:38","modified_gmt":"2026-05-23T09:00:38","slug":"conquista-da-marcha-senado-derruba-veto-e-cerca-de-3-mil-municipios-voltam-a-receber-recursos-federais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=8225","title":{"rendered":"Conquista da Marcha: Senado derruba veto e cerca de 3 mil Munic\u00edpios voltam a receber recursos federais"},"content":{"rendered":"<div>Ap\u00f3s a promessa do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, na XXVII Marcha a Bras\u00edlia em Defesa dos Munic\u00edpios, o Senado Federal derrubou o veto \u00e0 Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2026 na quinta-feira, 21 de maio, durante sess\u00e3o conjunta do Congresso Nacional. A Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM) comemora a medida que permitir\u00e1 a cerca de 3 mil munic\u00edpios inadimplentes voltarem a receber recursos federais. Os vetos da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica a esses dispositivos foram derrubados por decis\u00e3o da maioria absoluta de deputados federais e senadores, durante sess\u00e3o conjunta do Congresso. Agora esses itens restaurados v\u00e3o \u00e0 promulga\u00e7\u00e3o. (Foto ilustra\u00e7\u00e3o) Os trechos da lei que haviam sido vetados pela Presid\u00eancia da Rep\u00fablica \u2014 e que foram restaurados pelo Congresso Nacional \u2013 permitir\u00e3o que esses Munic\u00edpios voltem a receber recursos federais e isso representa uma importante vit\u00f3ria do movimento municipalista, constru\u00edda a partir da forte mobiliza\u00e7\u00e3o dos prefeitos durante a XXVII Marcha e das articula\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas conduzidas pela Confedera\u00e7\u00e3o junto ao Congresso Nacional.\u00a0 \u201cEm um cen\u00e1rio de severa escassez de recursos e das restri\u00e7\u00f5es impostas pelo calend\u00e1rio eleitoral, n\u00f3s alertamos os parlamentares sobre os impactos da inadimpl\u00eancia no Sistema de Informa\u00e7\u00f5es sobre Requisitos Fiscais (CAUC) sobre a continuidade de pol\u00edticas p\u00fablicas essenciais\u201d, destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.\u00a0 De acordo com o pr\u00f3prio Senado Federal, Munic\u00edpios de at\u00e9 65 mil habitantes com pend\u00eancias fiscais poder\u00e3o celebrar conv\u00eanios com o governo federal e ter acesso a recursos de programas e emendas parlamentares. Davi Alcolumbre afirmou que, nos \u00faltimos meses, v\u00e1rios parlamentares e lideran\u00e7as foram acionados por membros dos Poderes Executivo e Legislativo municipais que solicitaram a derrubada dos vetos presidenciais. \u201c\u00c9 do conhecimento de todos o atual quadro de desafios or\u00e7ament\u00e1rios e fiscais que as prefeituras por todo o pa\u00eds t\u00eam enfrentado para implementar pol\u00edticas p\u00fablicas. E, por isso, neste cen\u00e1rio, esta sess\u00e3o congressual, com esta pauta previamente estabelecida, esta delibera\u00e7\u00e3o, \u00e9 de extrema import\u00e2ncia para que os pequenos Munic\u00edpios brasileiros possam ter acesso aos conv\u00eanios\u201d, frisou.\u00a0 A Lei 9.504\/1997 pro\u00edbe a realiza\u00e7\u00e3o de transfer\u00eancias volunt\u00e1rias para Munic\u00edpios brasileiros nos tr\u00eas meses anteriores a uma elei\u00e7\u00e3o. Por isso, ressaltou, havia a necessidade de vota\u00e7\u00e3o dessa mat\u00e9ria em tempo h\u00e1bil para que os munic\u00edpios possam receber recursos. Os parlamentares tamb\u00e9m restabeleceram no texto da LDO a possibilidade de o Poder P\u00fablico fazer doa\u00e7\u00f5es de bens, dinheiro ou outros benef\u00edcios durante o per\u00edodo eleitoral, desde que definida uma condi\u00e7\u00e3o pelo doador. Al\u00e9m disso, retorna \u00e0 LDO a permiss\u00e3o para que a Uni\u00e3o destine recursos or\u00e7ament\u00e1rios para a constru\u00e7\u00e3o e a manuten\u00e7\u00e3o de rodovias estaduais e municipais e para a malha hidrovi\u00e1ria brasileira. (Fonte: CNM)<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Ap\u00f3s a promessa do presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, na XXVII Marcha a Bras\u00edlia em Defesa dos Munic\u00edpios, o Senado Federal derrubou o veto \u00e0 Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2026 na quinta-feira, 21 de maio, durante sess\u00e3o conjunta do Congresso Nacional. 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