{"id":7923,"date":"2026-05-18T18:03:53","date_gmt":"2026-05-18T21:03:53","guid":{"rendered":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=7923"},"modified":"2026-05-18T18:03:53","modified_gmt":"2026-05-18T21:03:53","slug":"comissao-aprova-criacao-de-sistema-para-integrar-cameras-publicas-e-privadas-de-seguranca","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=7923","title":{"rendered":"Comiss\u00e3o aprova cria\u00e7\u00e3o de sistema para integrar c\u00e2meras p\u00fablicas e privadas de seguran\u00e7a"},"content":{"rendered":"<div>A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um sistema para integrar informa\u00e7\u00f5es e imagens provenientes de sistemas p\u00fablicos e privados de videomonitoramento. O chamado Sistema Colaborativo de Seguran\u00e7a e Monitoramento P\u00fablico e Privado (Simon) deve respeitar as normas de prote\u00e7\u00e3o de dados pessoais e a legisla\u00e7\u00e3o de seguran\u00e7a p\u00fablica. A integra\u00e7\u00e3o vale para Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios. (Foto ilustra\u00e7\u00e3o) Conforme o texto aprovado, o Poder Executivo poder\u00e1 celebrar parcerias e acordos de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica com pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas para compartilhar dados e imagens. A viabilidade de meios tecnol\u00f3gicos ou de infraestrutura para a integra\u00e7\u00e3o do Simon depender\u00e1 de recursos previstos no or\u00e7amento ou de parcerias p\u00fablico-privadas. Quaisquer benef\u00edcios tribut\u00e1rios ou financeiros para implementar o sistema devem ter estimativa de impacto or\u00e7ament\u00e1rio e financeiro, comprova\u00e7\u00e3o de que essa ren\u00fancia foi prevista na lei or\u00e7ament\u00e1ria e de que segue os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal. A implementa\u00e7\u00e3o e o custeio do Simon n\u00e3o podem gerar aumento permanente de despesa obrigat\u00f3ria sem fonte de custeio espec\u00edfica. Novo textoO texto aprovado \u00e9 um substitutivo do deputado Kim Kataguiri (Miss\u00e3o-SP) ao Projeto de Lei 878\/24, do deputado General Pazuello (PL-RJ). O projeto original cria incentivo fiscal para que pessoas f\u00edsicas e empresas compartilhem com a pol\u00edcia imagens de c\u00e2meras de seguran\u00e7a instaladas em casas e estabelecimentos comerciais. De acordo com Kataguiri, tanto o texto original quanto o substitutivo da Comiss\u00e3o de Seguran\u00e7a P\u00fablica tratam de ren\u00fancia de receita federal sem estimativa ou compensa\u00e7\u00e3o. \u201cEm raz\u00e3o desses v\u00edcios, as proposi\u00e7\u00f5es n\u00e3o eram adequadas or\u00e7ament\u00e1ria e financeiramente\u201d, disse. As altera\u00e7\u00f5es aprovadas na Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as, segundo o relator, corrigem essas inadequa\u00e7\u00f5es ao condicionar os benef\u00edcios e a disponibiliza\u00e7\u00e3o de tecnologia \u00e0 previs\u00e3o de impacto financeiro ou or\u00e7ament\u00e1rio. Kataguiri afirmou que a proposta capta uma tend\u00eancia moderna de coopera\u00e7\u00e3o p\u00fablico-privada, ao estimular que pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas contribuam com equipamentos e servi\u00e7os de videovigil\u00e2ncia em parceria com \u00f3rg\u00e3os de seguran\u00e7a, refor\u00e7ando a preven\u00e7\u00e3o de crimes e o controle social. Pr\u00f3ximos passosA proposta ainda ser\u00e1 analisada, em car\u00e1ter conclusivo, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado. (Ag\u00eancia C\u00e2mara)<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Comiss\u00e3o de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados aprovou projeto de lei que cria um sistema para integrar informa\u00e7\u00f5es e imagens provenientes de sistemas p\u00fablicos e privados de videomonitoramento. 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