{"id":4829,"date":"2026-03-18T18:06:53","date_gmt":"2026-03-18T21:06:53","guid":{"rendered":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/2026\/03\/18\/eca-digital-lula-assina-decreto-que-protege-menores-na-internet\/"},"modified":"2026-03-18T18:06:53","modified_gmt":"2026-03-18T21:06:53","slug":"eca-digital-lula-assina-decreto-que-protege-menores-na-internet","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=4829","title":{"rendered":"ECA Digital: Lula assina decreto que protege menores na internet"},"content":{"rendered":"
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Nesta quarta-feira (18), o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou<\/strong> o decreto que oficializa o Estatuto Digital da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA Digital)<\/a>, que visa proteger menores de idade na internet<\/a>.<\/p>\n

Al\u00e9m do ECA Digital, o presidente assinou mais dois<\/strong> decretos: um que cria o Centro Nacional de Prote\u00e7\u00e3o \u00e0 Crian\u00e7a e ao Adolescente<\/strong>, apoiado pela Pol\u00edcia Federal (PF)<\/a>, e que vai centralizar den\u00fancias de crimes digitais detectados pelas plataformas digitais. J\u00e1 o terceiro decreto estrutura a Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (ANPD)<\/a> como \u00f3rg\u00e3o fiscalizador<\/strong> da nova lei.<\/p>\n

A solenidade aconteceu no Sal\u00e3o Nobre do Pal\u00e1cio do Planalto, em Bras\u00edlia (DF), e teve a presen\u00e7a da primeira-dama, Janja Lula da Silva, do presidente da C\u00e2mara dos Deputados, do deputado federal Hugo Motta (Republicanos\/PB), de ministros de Estado e de outros ministros do governo federal, como Luciana Santos (Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00f5es) e Maca\u00e9 Evaristo (Direitos Humanos e Cidadania).<\/p>\n

Originalmente, a assinatura seria realizada<\/a> nesta ter\u00e7a-feira (17), mas, segundo informa\u00e7\u00f5es de pessoas pr\u00f3ximas ao governo, Lula pediu 24h a mais para estudar o ECA Digital em detalhes. O processo \u00e9 considerado \u201cnormal\u201d, segundo fontes do Planalto ouvidas pela CNN<\/a><\/em>.<\/p>\n

O que diz o ECA Digital?<\/h2>\n

A\u00a0legisla\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0\u00e9 voltada \u00e0 prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes no ambiente online e foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada por\u00a0Lula<\/a>\u00a0no ano passado.<\/p>\n

A\u00a0Lei n\u00ba 15.211\/2025<\/strong><\/a>\u00a0foi sancionada em\u00a018 de setembro de 2025<\/strong>\u00a0e seu objetivo \u00e9 o de\u00a0atualizar<\/strong>\u00a0a prote\u00e7\u00e3o de menores no pa\u00eds e deix\u00e1-la preparada para a era da\u00a0internet<\/a>\u00a0atual, cada vez mais utilizada por\u00a0bons e maus atores<\/strong>. A lei determina que empresas do setor de\u00a0tecnologia<\/a>\u00a0criem\u00a0mecanismos de certifica\u00e7\u00e3o de idade<\/strong>\u00a0e\u00a0sistemas de supervis\u00e3o parental<\/strong>.<\/p>\n

Como pena, as companhias que n\u00e3o acatarem as medidas do ECA Digital poder\u00e3o sofrer san\u00e7\u00f5es que podem chegar a\u00a0R$ 50 milh\u00f5es<\/strong>\u00a0por infra\u00e7\u00e3o. A proposta, que agora \u00e9 lei, ganhou for\u00e7a no debate pol\u00edtico ap\u00f3s uma\u00a0den\u00fancia<\/a>\u00a0feita pelo youtuber\u00a0Felca<\/strong>, que revelou redes de\u00a0explora\u00e7\u00e3o infantil<\/strong>\u00a0e\u00a0adultiza\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as<\/strong>\u00a0nas plataformas digitais.<\/p>\n

Entre as medidas que apps, jogos eletr\u00f4nicos, redes sociais e servi\u00e7os digitais precisar\u00e3o aplicar, est\u00e3o:<\/p>\n