{"id":3423,"date":"2026-02-27T06:00:54","date_gmt":"2026-02-27T09:00:54","guid":{"rendered":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/2026\/02\/27\/tst-confirma-validade-de-jornada-4x4-com-turnos-de-12-horas-prevista-em-acordo-coletivo\/"},"modified":"2026-02-27T06:00:54","modified_gmt":"2026-02-27T09:00:54","slug":"tst-confirma-validade-de-jornada-4x4-com-turnos-de-12-horas-prevista-em-acordo-coletivo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=3423","title":{"rendered":"TST confirma validade de jornada 4\u00d74 com turnos de 12 horas prevista em acordo coletivo"},"content":{"rendered":"<div>A Se\u00e7\u00e3o Especializada em Diss\u00eddios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu pela validade de cl\u00e1usula prevista em acordo coletivo que autoriza a ado\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho em escala 4\u00d74, com turnos di\u00e1rios de 12 horas, desde que respeitado o limite semanal de 44 horas. O julgamento ocorreu na segunda-feira (23) e teve como relatora a ministra Maria Cristina Peduzzi. (Foto ilustra\u00e7\u00e3o) A controv\u00e9rsia envolvia a cl\u00e1usula 20\u00aa do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2023\/2025 firmado entre a Technip Brasil e o Sindicato dos Empregados em Escrit\u00f3rios das Empresas e Ag\u00eancias de Navega\u00e7\u00e3o Mar\u00edtima (Seanmes). O dispositivo estabelece jornada de 12 horas por dia, com intervalo m\u00ednimo de uma hora, dentro da escala 4\u00d74. Limite constitucional e validade da negocia\u00e7\u00e3o coletiva Na an\u00e1lise do caso, os ministros conclu\u00edram que a cl\u00e1usula n\u00e3o ultrapassa a carga hor\u00e1ria semanal m\u00e1xima de 44 horas, conforme previsto na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Al\u00e9m disso, entenderam que a norma coletiva se encontra em conformidade com o artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o, que trata dos direitos dos trabalhadores e admite a negocia\u00e7\u00e3o coletiva como instrumento leg\u00edtimo de regulamenta\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es de trabalho. A a\u00e7\u00e3o que questionava a validade da cl\u00e1usula foi ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho da 17\u00aa Regi\u00e3o (MPT-17), que buscava a anula\u00e7\u00e3o da previs\u00e3o convencional sob o argumento de poss\u00edvel preju\u00edzo aos direitos trabalhistas. Em primeira inst\u00e2ncia, o pedido foi rejeitado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 17\u00aa Regi\u00e3o (TRT-17), que considerou leg\u00edtima a jornada pactuada na conven\u00e7\u00e3o coletiva. Ap\u00f3s a decis\u00e3o regional, o MPT recorreu ao TST, levando a discuss\u00e3o para a SDC, respons\u00e1vel por julgar diss\u00eddios coletivos e controv\u00e9rsias relacionadas \u00e0 negocia\u00e7\u00e3o coletiva. (L\u00edvia Macario\/Cont\u00e1beis)<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Se\u00e7\u00e3o Especializada em Diss\u00eddios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu pela validade de cl\u00e1usula prevista em acordo coletivo que autoriza a ado\u00e7\u00e3o de jornada de trabalho em escala 4\u00d74, com turnos di\u00e1rios de 12 horas, desde que respeitado o limite semanal de 44 horas. O julgamento ocorreu na segunda-feira (23) e<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[33],"tags":[],"class_list":["post-3423","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3423","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3423"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3423\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3423"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3423"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3423"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}