{"id":3389,"date":"2026-02-26T06:02:51","date_gmt":"2026-02-26T09:02:51","guid":{"rendered":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/2026\/02\/26\/fundo-especial-de-financiamento-de-campanha-o-que-e-e-para-que-serve\/"},"modified":"2026-02-26T06:02:51","modified_gmt":"2026-02-26T09:02:51","slug":"fundo-especial-de-financiamento-de-campanha-o-que-e-e-para-que-serve","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=3389","title":{"rendered":"Fundo Especial de Financiamento de Campanha: o que \u00e9 e para que serve?"},"content":{"rendered":"<div>Criado em 2017,\u00a0o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) \u2013 conhecido popularmente como \u201cFundo Eleitoral\u201d\u00a0\u2013\u00a0tornou-se uma das principais fontes de receita para a realiza\u00e7\u00e3o das campanhas\u00a0pol\u00edticas.\u00a0Ele foi aprovado pelo Congresso Nacional para compensar o fim do financiamento por pessoas jur\u00eddicas (empresas),\u00a0ap\u00f3s decis\u00e3o do\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF)\u00a0que proibiu esse tipo de doa\u00e7\u00e3o para as campanhas\u00a0de candidatas e candidatos em elei\u00e7\u00f5es.\u00a0(Foto ilustra\u00e7\u00e3o) As diretrizes gerais para a gest\u00e3o e distribui\u00e7\u00e3o dos recursos do FEFC s\u00e3o regulamentadas pela\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o do TSE n\u00ba 23.605\/2019. Confira, a seguir,\u00a0os\u00a0principais pontos sobre o Fundo Eleitoral: como funciona, quem pode receber, como \u00e9 a divis\u00e3o entre os partidos e qual\u00a0\u00e9\u00a0o valor\u00a0a ser destinado nas Elei\u00e7\u00f5es\u00a02026.\u00a0\u00a0\u00a0 Fundo p\u00fablico\u00a0 O FEFC \u00e9 um fundo p\u00fablico voltado exclusivamente para o financiamento de campanhas eleitorais e\u00a0seu repasse ocorre\u00a0somente\u00a0em\u00a0ano de\u00a0elei\u00e7\u00e3o. O total de recursos\u00a0distribu\u00eddos\u00a0\u00e9 definido pela Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) e transferido pelo Tesouro Nacional ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), respons\u00e1vel pelo repasse dos valores aos diret\u00f3rios nacionais dos partidos pol\u00edticos.\u00a0\u00a0 Divis\u00e3o dos recursos\u00a0 Os c\u00e1lculos da distribui\u00e7\u00e3o do FEFC consideram os candidatos eleitos no pleito anterior. No caso das Elei\u00e7\u00f5es Gerais de 2026, os c\u00e1lculos ser\u00e3o baseados nas Elei\u00e7\u00f5es Gerais de 2022, incluindo as retotaliza\u00e7\u00f5es ocorridas at\u00e9 1\u00ba de junho de 2026.\u00a0 Do total de recursos do Fundo Eleitoral, 2% s\u00e3o distribu\u00eddos igualitariamente entre os partidos. A partir da\u00ed, o restante \u00e9 distribu\u00eddo conforme a representa\u00e7\u00e3o da legenda no Congresso Nacional: 35% s\u00e3o destinados \u00e0s agremia\u00e7\u00f5es que elegeram pelo menos um deputado federal, na propor\u00e7\u00e3o dos votos obtidos na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o geral; 48% s\u00e3o distribu\u00eddos proporcionalmente \u00e0 representa\u00e7\u00e3o de cada legenda na C\u00e2mara dos Deputados; e os 15% restantes s\u00e3o divididos entre os partidos na propor\u00e7\u00e3o do n\u00famero de representantes no Senado Federal, com base nas legendas dos titulares.\u00a0 Valores\u00a0 No pleito de 2018, foi distribu\u00eddo R$ 1,7 bilh\u00e3o do Fundo Eleitoral para as legendas financiarem as campanhas daquele ano. Nas Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2020, o montante totalizou R$ 2,03 bilh\u00f5es. Nas Elei\u00e7\u00f5es Gerais de 2022 e nas Municipais de 2024, a quantia atingiu R$ 4,9 bilh\u00f5es, que foram divididos entre os partidos registrados no TSE.\u00a0Para as elei\u00e7\u00f5es deste ano, o\u00a0valor a ser repassado soma\u00a0cerca de R$ 5 bilh\u00f5es, conforme lei aprovada pelo Congresso Nacional.\u00a0\u00a0 Defini\u00e7\u00e3o de uso\u00a0 Os recursos do Fundo Eleitoral somente ficar\u00e3o \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o do partido pol\u00edtico ap\u00f3s a defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios de distribui\u00e7\u00e3o\u00a0\u00e0s candidatas e aos\u00a0candidatos, o que deve ser deliberado pela Comiss\u00e3o Executiva Nacional da agremia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria, uma exig\u00eancia da Lei das Elei\u00e7\u00f5es (Lei n\u00ba 9.504\/1997).\u00a0\u00a0 Tal procedimento\u00a0consiste em\u00a0decis\u00e3o interna das legendas,\u00a0sem que haja\u00a0an\u00e1lise de m\u00e9rito do TSE em rela\u00e7\u00e3o aos crit\u00e9rios fixados,\u00a0exceto quanto \u00e0 obriga\u00e7\u00e3o da defini\u00e7\u00e3o de recursos destinados ao atendimento da cota de g\u00eanero (m\u00ednimo\u00a0de\u00a030% para candidaturas\u00a0femininas). (Fonte: TSE)<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Criado em 2017,\u00a0o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) \u2013 conhecido popularmente como \u201cFundo Eleitoral\u201d\u00a0\u2013\u00a0tornou-se uma das principais fontes de receita para a realiza\u00e7\u00e3o das campanhas\u00a0pol\u00edticas.\u00a0Ele foi aprovado pelo Congresso Nacional para compensar o fim do financiamento por pessoas jur\u00eddicas (empresas),\u00a0ap\u00f3s decis\u00e3o do\u00a0Supremo Tribunal Federal (STF)\u00a0que proibiu esse tipo de doa\u00e7\u00e3o para as campanhas\u00a0de<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[33],"tags":[],"class_list":["post-3389","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3389","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=3389"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/3389\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=3389"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=3389"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=3389"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}