{"id":2694,"date":"2026-02-20T12:03:40","date_gmt":"2026-02-20T15:03:40","guid":{"rendered":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/2026\/02\/20\/bc-fixa-prazo-maximo-de-3-anos-para-autorizar-prestadores-de-servicos-de-criptoativos\/"},"modified":"2026-02-20T12:03:40","modified_gmt":"2026-02-20T15:03:40","slug":"bc-fixa-prazo-maximo-de-3-anos-para-autorizar-prestadores-de-servicos-de-criptoativos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=2694","title":{"rendered":"BC fixa prazo m\u00e1ximo de 3 anos para autorizar prestadores de servi\u00e7os de criptoativos"},"content":{"rendered":"<div>O\u00a0Banco Central\u00a0definiu um prazo m\u00e1ximo de tr\u00eas anos para decidir sobre pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento de plataformas intermediadoras de transa\u00e7\u00f5es com\u00a0criptoativos, formalmente chamadas de sociedades prestadoras de servi\u00e7os de ativos virtuais, ou SPSAVs. (Foto ilustra\u00e7\u00e3o) Essa figura jur\u00eddica foi criada em novembro do ano passado, quando o BC editou tr\u00eas resolu\u00e7\u00f5es sobre o tema. Todas as normas passaram a valer no \u00faltimo dia 2. Segundo a resolu\u00e7\u00e3o n\u00famero 548, publicada na noite desta quinta-feira (19), o prazo de 1.080 dias, ou tr\u00eas anos, vale para as sociedades que j\u00e1 est\u00e3o em funcionamento. No caso das empresas prestadoras de servi\u00e7os de ativos virtuais que ainda n\u00e3o estiverem em atividade, o prazo para o BC decidir sobre a autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento \u00e9 de dois anos. Os prazos fixados hoje s\u00e3o os maiores para uma decis\u00e3o administrativa sobre pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento estabelecidos pelo BC. No caso de outras empresas, como institui\u00e7\u00f5es de pagamento e sociedades de c\u00e2mbio, o limite de tempo para uma decis\u00e3o administrativa da autarquia \u00e9 de 360 dias, ou um ano. O BC tamb\u00e9m definiu prazos para decis\u00f5es de diferentes prazos do processo de autoriza\u00e7\u00e3o das SPSAVs j\u00e1 em funcionamento. A autarquia ter\u00e1 360 dias para decidir sobre a primeira fase do processo. Os outros 720 dias ser\u00e3o destinados \u00e0 segunda fase, que exige uma documenta\u00e7\u00e3o mais completa das empresas. Os limites de tempo passam a correr uma vez que as institui\u00e7\u00f5es enviem toda a documenta\u00e7\u00e3o pertinente ao departamento de Organiza\u00e7\u00e3o do Sistema Financeiro e Resolu\u00e7\u00e3o da autoridade monet\u00e1ria. Em novembro, o diretor de Regula\u00e7\u00e3o do BC, Gilneu Vivan, disse que as SPSAVs teriam nove meses a partir de fevereiro deste ano para enviar a documenta\u00e7\u00e3o. Durante a entrevista coletiva para comentar a regula\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os de ativos virtuais no ano passado, Vivan disse que o objetivo da autarquia era garantir que apenas institui\u00e7\u00f5es \u201cs\u00f3lidas, id\u00f4neas e tecnicamente preparadas\u201d atuassem no mercado de servi\u00e7os de ativos virtuais. (Moneytimes)<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O\u00a0Banco Central\u00a0definiu um prazo m\u00e1ximo de tr\u00eas anos para decidir sobre pedidos de autoriza\u00e7\u00e3o de funcionamento de plataformas intermediadoras de transa\u00e7\u00f5es com\u00a0criptoativos, formalmente chamadas de sociedades prestadoras de servi\u00e7os de ativos virtuais, ou SPSAVs. 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