{"id":2422,"date":"2026-02-18T18:03:14","date_gmt":"2026-02-18T21:03:14","guid":{"rendered":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/2026\/02\/18\/projeto-cria-fundo-para-acolhimento-de-animais-para-financiar-abrigos\/"},"modified":"2026-02-18T18:03:14","modified_gmt":"2026-02-18T21:03:14","slug":"projeto-cria-fundo-para-acolhimento-de-animais-para-financiar-abrigos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=2422","title":{"rendered":"Projeto cria Fundo para Acolhimento de Animais para financiar abrigos"},"content":{"rendered":"<div>O Projeto de Lei 6978\/25 cria o Fundo para Acolhimento de Animais (FAA) para financiar abrigos e centros que cuidam de animais abandonados ou v\u00edtimas de maus-tratos. A proposta est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados. (Foto ilustra\u00e7\u00e3o) O objetivo \u00e9 garantir recursos permanentes para custear despesas essenciais como consultas veterin\u00e1rias, cirurgias (incluindo castra\u00e7\u00e3o), vacinas, alimenta\u00e7\u00e3o e melhorias na estrutura dos locais de acolhimento. Poder\u00e3o receber o dinheiro tanto centros mantidos pelo poder p\u00fablico quanto ONGs de prote\u00e7\u00e3o animal e cons\u00f3rcios p\u00fablicos, desde que cumpram regras de fiscaliza\u00e7\u00e3o e presta\u00e7\u00e3o de contas. O autor, deputado Duda Ramos (MDB-RR), afirma que muitos abrigos hoje dependem de doa\u00e7\u00f5es inst\u00e1veis, o que prejudica o servi\u00e7o. \u201cA aus\u00eancia de uma fonte permanente de financiamento compromete a continuidade dos servi\u00e7os prestados e limita a capacidade de atendimento\u201d, diz em justificativa. Origem do dinheiroSegundo o texto, o fundo ser\u00e1 abastecido por verbas do Or\u00e7amento da Uni\u00e3o, doa\u00e7\u00f5es de pessoas e empresas, e repasses volunt\u00e1rios de estados e munic\u00edpios. Tamb\u00e9m poder\u00e3o compor o fundo recursos vindos de multas e acordos judiciais (termos de ajustamento de conduta) relacionados a crimes ambientais ou maus-tratos a animais. Transpar\u00eancia e puni\u00e7\u00e3oQuem receber o recurso dever\u00e1 apresentar um relat\u00f3rio anual detalhado sobre os gastos e o n\u00famero de animais atendidos. O uso irregular do dinheiro poder\u00e1 levar \u00e0 suspens\u00e3o dos repasses, obriga\u00e7\u00e3o de devolver os valores e proibi\u00e7\u00e3o de receber novos recursos por cinco anos.Pr\u00f3ximos passosA proposta que tramita em car\u00e1ter conclusivo e ser\u00e1 analisada pelas comiss\u00f5es de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. . Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela C\u00e2mara e pelo Senado. (Ag\u00eancia C\u00e2mara)<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Projeto de Lei 6978\/25 cria o Fundo para Acolhimento de Animais (FAA) para financiar abrigos e centros que cuidam de animais abandonados ou v\u00edtimas de maus-tratos. A proposta est\u00e1 em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados. (Foto ilustra\u00e7\u00e3o) O objetivo \u00e9 garantir recursos permanentes para custear despesas essenciais como consultas veterin\u00e1rias, cirurgias (incluindo castra\u00e7\u00e3o), vacinas,<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[37],"tags":[],"class_list":["post-2422","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2422","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=2422"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/2422\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=2422"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=2422"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=2422"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}