{"id":2192,"date":"2026-02-17T09:03:16","date_gmt":"2026-02-17T12:03:16","guid":{"rendered":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/2026\/02\/17\/desembargadores-dizem-que-decisao-de-dino-podera-impactar-salarios-e-estrutura-dos-tribunais\/"},"modified":"2026-02-17T09:03:16","modified_gmt":"2026-02-17T12:03:16","slug":"desembargadores-dizem-que-decisao-de-dino-podera-impactar-salarios-e-estrutura-dos-tribunais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=2192","title":{"rendered":"Desembargadores dizem que decis\u00e3o de Dino poder\u00e1 impactar sal\u00e1rios e estrutura dos Tribunais"},"content":{"rendered":"<div>Os desembargadores de todo o Pa\u00eds entraram em alerta depois que o ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou liminarmente que os tr\u00eas poderes revejam supersal\u00e1rios e penduricalhos que engordam holerites em at\u00e9 cinco vezes o teto do funcionalismo, que \u00e9 de R$ 46,3 mil bruto \u2013 valor pago aos ministros do STF. (Foto ilustra\u00e7\u00e3o) Inquietos com eventuais cortes que poder\u00e3o sofrer, caso comprovados desembolsos sem respaldo legal, os magistrados se mobilizam, por meio de sua entidade de classe, a Andes (Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Desembargadores), que ingressou com pedido de amicus curiae (\u2018amigo da Corte\u2019) na a\u00e7\u00e3o em que Dino deu prazo de at\u00e9 60 dias para o Judici\u00e1rio, o Legislativo e o Executivo ajustarem seus contracheques. O ministro ordenou, ainda, com fundamento no poder geral de cautela, a imediata suspens\u00e3o dos pagamentos \u2018que n\u00e3o estejam expressamente previstos em lei federal, estadual ou municipal, conforme a compet\u00eancia\u2019. Estabeleceu, ainda, a necessidade de edi\u00e7\u00e3o de \u2018atos motivados\u2019 pelas chefias dos Poderes, discriminando cada verba remunerat\u00f3ria ou indenizat\u00f3ria e seu respectivo fundamento legal. A origem da decis\u00e3o de Fl\u00e1vio Dino \u00e9 uma A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) perante o \u00d3rg\u00e3o Especial do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, com o objetivo de que fosse reconhecido que os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia pagos aos procuradores municipais de Praia Grande, no litoral paulista, \u2018possuem natureza remunerat\u00f3ria, devendo ser integralmente destinados aos membros da carreira, observando-se como limite m\u00e1ximo o subs\u00eddio mensal dos ministros do Supremo\u2019. O Tribunal de S\u00e3o Paulo, ao se debru\u00e7ar sobre a quest\u00e3o, julgou procedente a a\u00e7\u00e3o, conferindo, contudo, interpreta\u00e7\u00e3o conforme ao artigo 28 da Lei Complementar Municipal n\u00ba 504\/2008, para submeter os procuradores municipais ao subteto correspondente a 90,25% do subs\u00eddio dos ministros do STF, \u2018em conson\u00e2ncia com o entendimento firmado no Tema n\u00ba 510 da repercuss\u00e3o geral\u2019. \u201cEm um primeiro momento, a presente controv\u00e9rsia estava delimitada \u00e0 alega\u00e7\u00e3o de usurpa\u00e7\u00e3o de compet\u00eancia desta Suprema Corte pelo Tribunal de Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo, o que, \u00e0 princ\u00edpio, poderia n\u00e3o atrair, de forma direta, o interesse institucional das entidades representativas da magistratura\u201d, alegam os desembargadores no pedido ao STF. Eles avaliam, por\u00e9m, que \u2018a controv\u00e9rsia assumiu inequ\u00edvoca relev\u00e2ncia institucional para a magistratura de segundo grau na medida em que eventual consolida\u00e7\u00e3o ou modula\u00e7\u00e3o dos efeitos da decis\u00e3o (de Dino) poder\u00e1 impactar diretamente o regime remunerat\u00f3rio e a pr\u00f3pria estrutura de funcionamento dos Tribunais p\u00e1trios\u2019. A principal entidade da categoria re\u00fane mais de 400 desembargadores de Tribunais de Justi\u00e7a, Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunais Regionais Federais e tamb\u00e9m conselheiros de Tribunais de Contas dos Estados e Munic\u00edpios. No pedido \u00e0 Corte, subscrito pelo advogado Murilo Matuch de Carvalho, a Andes afirma que sua interven\u00e7\u00e3o como amicus \u2018contribuir\u00e1 para a pluraliza\u00e7\u00e3o do debate constitucional, trazendo ao relator e ao Supremo Tribunal Federal a perspectiva institucional dos magistrados que atuam no segundo grau de jurisdi\u00e7\u00e3o, de modo a enriquecer a an\u00e1lise da controv\u00e9rsia\u2019. Os desembargadores pretendem, se admitidos no bojo da a\u00e7\u00e3o, entregar memoriais e fazer sustenta\u00e7\u00e3o oral por ocasi\u00e3o do julgamento. (Jovempan)<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Os desembargadores de todo o Pa\u00eds entraram em alerta depois que o ministro Fl\u00e1vio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou liminarmente que os tr\u00eas poderes revejam supersal\u00e1rios e penduricalhos que engordam holerites em at\u00e9 cinco vezes o teto do funcionalismo, que \u00e9 de R$ 46,3 mil bruto \u2013 valor pago aos ministros do STF. 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