{"id":17786,"date":"2026-10-24T06:02:16","date_gmt":"2026-10-24T09:02:16","guid":{"rendered":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=17786"},"modified":"2026-10-24T06:02:16","modified_gmt":"2026-10-24T09:02:16","slug":"crescimento-modesto-das-transferencias-obrigatorias-em-2027-e-dependencia-de-emendas-preocupam-cnm","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=17786","title":{"rendered":"Crescimento modesto das transfer\u00eancias obrigat\u00f3rias em 2027 e depend\u00eancia de emendas preocupam CNM"},"content":{"rendered":"<div>O crescimento global de apenas 1,3% nas transfer\u00eancias obrigat\u00f3rias estimadas para os Munic\u00edpios no pr\u00f3ximo ano e a depend\u00eancia das emendas parlamentares s\u00e3o elementos que preocupam a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM). No estudo \u00a0\u201cPanorama dos repasses federais e tramita\u00e7\u00e3o para a gest\u00e3o municipal no Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) de 2027\u201d, divulgado nesta sexta-feira, 23 de outubro, a entidade alerta para a proposta or\u00e7ament\u00e1ria que n\u00e3o confere seguran\u00e7a aos Entes locais para a execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas. (Foto ilustra\u00e7\u00e3o)\u00a0\u201cMais uma vez, os Munic\u00edpios se v\u00eaem com os caixas apertados, com recursos insuficientes para presta\u00e7\u00e3o satisfat\u00f3ria dos servi\u00e7os essenciais para popula\u00e7\u00e3o, como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o. Por outro lado, sofremos com as pautas-bomba, que t\u00eam criado despesas sem as devidas fontes de financiamento\u201d, \u00a0afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.\u00a0Entre as despesas, est\u00e3o a previs\u00e3o do piso salarial nacional de R$ 1.741,00 para 2027, um reajuste nominal de 7,4%, com impacto na folha de pagamento e de servi\u00e7os das prefeituras.\u00a0Principal instrumento de planejamento financeiro do pa\u00eds, o PLOA define as estimativas do Fundo de Participa\u00e7\u00e3o dos Munic\u00edpios (FPM), os repasses para servi\u00e7os b\u00e1sicos de sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia social e os recursos alocados por emendas parlamentares. Para o pr\u00f3ximo ano, as prefeituras devem receber R$ 555,3 bilh\u00f5es, sendo 90% dos recursos de natureza obrigat\u00f3ria.\u00a0Desse montante de R$ 500,9 bilh\u00f5es de transfer\u00eancias obrigat\u00f3rias, a proposta prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o de 0,7% no FPM, principal fonte de financiamento das prefeituras, al\u00e9m de queda de 24,5% na participa\u00e7\u00e3o de recursos sobre petr\u00f3leo e g\u00e1s para programas de sa\u00fade e infraestrutura escolar. Outras perdas registradas s\u00e3o apoio ao transporte escolar (-25,3%), no Dinheiro Direto na Escola (-19,1%) e no Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o (Pnae), com recuo de 2,6%.\u00a0A principal alta, de 27,6% do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), por sua vez, se deve a uma mudan\u00e7a t\u00e9cnica de classifica\u00e7\u00e3o dessa verba no or\u00e7amento, e n\u00e3o de um novo aumento na al\u00edquota de repasse constitucional.\u00a0\u00a0Emendas parlamentaresQuanto \u00e0s despesas discricion\u00e1rias, o estudo da CNM chama aten\u00e7\u00e3o para a cont\u00ednua depend\u00eancia das emendas parlamentares. A participa\u00e7\u00e3o desses recursos no or\u00e7amento subiu de 31% em 2017 para 74% em 2027, segundo estimativa para a LOA do pr\u00f3ximo ano.\u00a0Para 2027, R$ 40 bilh\u00f5es de emendas devem ser destinados \u00e0s prefeituras, mas a previs\u00e3o \u00a0no PLOA n\u00e3o garante que o recurso chegue ao destino final. Para isso acontecer, \u00e9 necess\u00e1ria a destina\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para os Munic\u00edpios no ano de execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento. Al\u00e9m disso, a Emenda Constitucional 86\/2015 estabelece que pelo menos 50% dos recursos devem ser obrigatoriamente aplicados em a\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os p\u00fablicos de sa\u00fade, o que impacta no planejamento or\u00e7ament\u00e1rio das prefeituras.\u00a0Diante desse cen\u00e1rio, a orienta\u00e7\u00e3o da CNM aos gestores municipais \u00e9 acompanhar a tramita\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento de 2027 no Congresso Nacional. O calend\u00e1rio espec\u00edfico ainda n\u00e3o foi divulgado, mas a vota\u00e7\u00e3o final, em sess\u00e3o conjunta, deve ocorrer at\u00e9 22 de dezembro, data de encerramento da sess\u00e3o legislativa. (CNM)<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O crescimento global de apenas 1,3% nas transfer\u00eancias obrigat\u00f3rias estimadas para os Munic\u00edpios no pr\u00f3ximo ano e a depend\u00eancia das emendas parlamentares s\u00e3o elementos que preocupam a Confedera\u00e7\u00e3o Nacional de Munic\u00edpios (CNM). 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