{"id":17526,"date":"2026-10-20T06:02:34","date_gmt":"2026-10-20T09:02:34","guid":{"rendered":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=17526"},"modified":"2026-10-20T06:02:34","modified_gmt":"2026-10-20T09:02:34","slug":"simples-nacional-tem-401-mil-pedidos-negados-prazo-para-regularizar-termina-dia-30","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=17526","title":{"rendered":"Simples Nacional tem 401 mil pedidos negados; prazo para regularizar termina dia 30"},"content":{"rendered":"<div>A Receita Federal indeferiu 401.146 pedidos de op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional para 2027, de um total de 657.753 solicita\u00e7\u00f5es registradas at\u00e9 16 de outubro. As empresas que tiveram a ades\u00e3o negada ainda podem regularizar as pend\u00eancias impeditivas at\u00e9 30 de outubro de 2026, conforme balan\u00e7o divulgado pelo Minist\u00e9rio da Fazenda. (Foto ilustra\u00e7\u00e3o) Do total de pedidos, 256.607 foram deferidos e 401.146 indeferidos. Isso significa que aproximadamente 61% das solicita\u00e7\u00f5es registradas n\u00e3o foram aprovadas at\u00e9 a atualiza\u00e7\u00e3o dos dados. O prazo para solicitar a entrada ou o retorno ao regime terminou em 15 de outubro. A etapa dispon\u00edvel agora \u00e9 a regulariza\u00e7\u00e3o das pend\u00eancias que impediram o deferimento, dentro do prazo estabelecido pelo Comit\u00ea Gestor do Simples Nacional (CGSN). O que fazer se o pedido foi indeferido? As empresas devem consultar o resultado da solicita\u00e7\u00e3o no Portal do Simples Nacional e verificar o motivo do indeferimento. Entre os poss\u00edveis impedimentos est\u00e3o d\u00e9bitos fiscais e pend\u00eancias cadastrais. Depois de identificar o problema, o contribuinte deve tomar as provid\u00eancias necess\u00e1rias para regularizar a situa\u00e7\u00e3o at\u00e9 30 de outubro. O prazo \u00e9 o mesmo para todos, independentemente da data em que o pedido foi apresentado ou em que a empresa tomou conhecimento do indeferimento. A Receita Federal n\u00e3o detalhou, no balan\u00e7o divulgado em 16 de outubro, quais foram os motivos mais frequentes para a negativa dos pedidos. A regulariza\u00e7\u00e3o dentro do prazo \u00e9 necess\u00e1ria para viabilizar o ingresso no regime em 2027. Caso as pend\u00eancias impeditivas permane\u00e7am, a empresa poder\u00e1 n\u00e3o conseguir optar pelo Simples Nacional no pr\u00f3ximo ano. Prazo para op\u00e7\u00e3o pelo Simples terminou em 15 de outubro A solicita\u00e7\u00e3o de entrada ou retorno ao Simples Nacional para o ano-calend\u00e1rio de 2027 p\u00f4de ser feita entre 1\u00ba de setembro e 15 de outubro de 2026. A op\u00e7\u00e3o deferida produzir\u00e1 efeitos a partir de 1\u00ba de janeiro de 2027. O calend\u00e1rio foi alterado pela Resolu\u00e7\u00e3o CGSN n\u00ba 194\/2026. Neste ano, o prazo para solicitar a ades\u00e3o ocorreu antes do per\u00edodo tradicional de janeiro, em raz\u00e3o das mudan\u00e7as relacionadas \u00e0 reforma tribut\u00e1ria. O prazo de 30 de outubro n\u00e3o reabre o per\u00edodo para apresentar novos pedidos de op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional. Ele se destina \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o das pend\u00eancias impeditivas dos pedidos j\u00e1 realizados. Empresas tamb\u00e9m t\u00eam prazo para escolher o regime do IBS e da CBS O dia 30 de outubro tamb\u00e9m \u00e9 a data-limite para empresas do Simples Nacional optarem pelo recolhimento do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) pelo regime regular, fora do Documento de Arrecada\u00e7\u00e3o do Simples Nacional (DAS), no primeiro semestre de 2027. Segundo a Receita Federal, at\u00e9 16 de outubro foram registradas 917.331 solicita\u00e7\u00f5es para essa op\u00e7\u00e3o. A escolha \u00e9 diferente da ades\u00e3o ao Simples Nacional. Enquanto a primeira define se a empresa poder\u00e1 ingressar ou permanecer no regime simplificado em 2027, a segunda permite que empresas optantes escolham uma forma espec\u00edfica de apura\u00e7\u00e3o e recolhimento do IBS e da CBS. No regime regular, os dois tributos s\u00e3o apurados fora do DAS. A decis\u00e3o pode afetar a apropria\u00e7\u00e3o e a transfer\u00eancia de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios nas opera\u00e7\u00f5es com outras empresas, por isso deve ser avaliada de acordo com a atividade, os custos e o perfil dos clientes. As empresas precisam observar os dois prazos e analisar separadamente cada decis\u00e3o para o planejamento tribut\u00e1rio de 2027. (Com informa\u00e7\u00f5es da Ag\u00eancia Gov)<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Receita Federal indeferiu 401.146 pedidos de op\u00e7\u00e3o pelo Simples Nacional para 2027, de um total de 657.753 solicita\u00e7\u00f5es registradas at\u00e9 16 de outubro. As empresas que tiveram a ades\u00e3o negada ainda podem regularizar as pend\u00eancias impeditivas at\u00e9 30 de outubro de 2026, conforme balan\u00e7o divulgado pelo Minist\u00e9rio da Fazenda. 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