{"id":17376,"date":"2026-10-16T18:03:00","date_gmt":"2026-10-16T21:03:00","guid":{"rendered":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=17376"},"modified":"2026-10-16T18:03:00","modified_gmt":"2026-10-16T21:03:00","slug":"tse-aprova-regras-para-vincular-canais-de-whatsapp-a-campanhas-eleitorais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=17376","title":{"rendered":"TSE aprova regras para vincular canais de WhatsApp a campanhas eleitorais"},"content":{"rendered":"<div>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Tribunal Superior Eleitoral (<a href=\"https:\/\/olhardigital.com.br\/tag\/tse\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">TSE<\/a>) aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (16), novas regras para determinar quando canais de mensagens instant\u00e2neas, como os do <a href=\"https:\/\/olhardigital.com.br\/tag\/whtasapp\/\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/olhardigital.com.br\/tag\/whtasapp\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">WhatsApp<\/a>, est\u00e3o vinculados a campanhas eleitorais. A resolu\u00e7\u00e3o estabelece seis crit\u00e9rios para identificar essa rela\u00e7\u00e3o e determina que os canais enquadrados nessa condi\u00e7\u00e3o sejam registrados na Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A proposta, relatada pelo ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, altera a resolu\u00e7\u00e3o que regulamenta a propaganda eleitoral. Entre os crit\u00e9rios est\u00e3o o uso de recursos financeiros ou suporte t\u00e9cnico de campanhas, a divulga\u00e7\u00e3o dos canais em perfis oficiais, a atua\u00e7\u00e3o coordenada de apoiadores e a orienta\u00e7\u00e3o sobre os conte\u00fados publicados.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A norma tamb\u00e9m esclarece que o apoio pol\u00edtico espont\u00e2neo n\u00e3o caracteriza, por si s\u00f3, um v\u00ednculo com uma candidatura. A identifica\u00e7\u00e3o da rela\u00e7\u00e3o precisa ser sustentada por elementos objetivamente verific\u00e1veis.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A aprova\u00e7\u00e3o ocorre ap\u00f3s uma sequ\u00eancia de decis\u00f5es conflitantes no pr\u00f3prio TSE envolvendo o canal Ex\u00e9rcito do Lula, administrado pelo deputado federal Andr\u00e9 Janones (Rede\/MG), e um pedido da campanha de Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL) para retirar a p\u00e1gina do ar.<\/p>\n<h2 id=\"h-quais-criterios-definem-o-vinculo-com-uma-campanha\" class=\"wp-block-heading\">Quais crit\u00e9rios definem o v\u00ednculo com uma campanha?<\/h2>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A resolu\u00e7\u00e3o estabelece seis crit\u00e9rios que n\u00e3o precisam ser cumpridos simultaneamente. Ou seja, a comprova\u00e7\u00e3o de apenas um deles pode ser suficiente para caracterizar a liga\u00e7\u00e3o entre o canal e uma candidatura.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">S\u00e3o eles:<\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li>Uso de recursos da campanha: utiliza\u00e7\u00e3o de dinheiro, bens ou servi\u00e7os da candidatura, de partidos ou federa\u00e7\u00f5es para manter o canal;<\/li>\n<li>Suporte material ou humano: participa\u00e7\u00e3o de integrantes da campanha ou compartilhamento habitual de conte\u00fados produzidos ou cedidos pela equipe;<\/li>\n<li>Apoio t\u00e9cnico ou tecnol\u00f3gico: utiliza\u00e7\u00e3o da estrutura t\u00e9cnica da campanha para operar o canal;<\/li>\n<li>Divulga\u00e7\u00e3o oficial: publica\u00e7\u00e3o do link ou endere\u00e7o do canal nos perfis oficiais da candidatura;<\/li>\n<li>Atua\u00e7\u00e3o coordenada: direcionamento sistem\u00e1tico dos seguidores para perfis oficiais, em coordena\u00e7\u00e3o com a campanha;<\/li>\n<li>Orienta\u00e7\u00e3o editorial: instru\u00e7\u00f5es da campanha sobre o conte\u00fado, a frequ\u00eancia das publica\u00e7\u00f5es ou as metas do canal.<\/li>\n<\/ul>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Por outro lado, tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es n\u00e3o caracterizam v\u00ednculo automaticamente: manifesta\u00e7\u00f5es espont\u00e2neas de apoio pol\u00edtico, recomenda\u00e7\u00f5es isoladas de um canal por candidatos e participa\u00e7\u00f5es pontuais de candidatos em conte\u00fados, desde que n\u00e3o haja pagamento ou habitualidade.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A resolu\u00e7\u00e3o determina ainda que os respons\u00e1veis pelos canais e as campanhas \u00e0s quais eles estiverem vinculados devem zelar pela legalidade das publica\u00e7\u00f5es e pela integridade das informa\u00e7\u00f5es divulgadas.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m fica proibido utilizar esses espa\u00e7os para transmitir conte\u00fado fabricado ou manipulado com o objetivo de disseminar fatos notoriamente falsos ou descontextualizados, capazes de prejudicar o equil\u00edbrio da disputa ou a integridade do processo eleitoral.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O descumprimento reiterado das regras pode levar \u00e0 indisponibiliza\u00e7\u00e3o do canal, sem impedir a apura\u00e7\u00e3o de outras responsabilidades.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-large\"><figcaption class=\"wp-element-caption\">Resolu\u00e7\u00e3o do TSE estabelece seis crit\u00e9rios que n\u00e3o precisam ser cumpridos simultaneamente \u2013 Imagem: Blossom Stock Studio \/ Shutterstock<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Leia mais:<\/strong><\/p>\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><a href=\"https:\/\/olhardigital.com.br\/2026\/10\/14\/pro\/mpf-investiga-meta-e-x-por-bloqueios-e-remocoes-de-conteudo-nas-eleicoes-2026\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">MPF investiga Meta e X por bloqueios e remo\u00e7\u00f5es de conte\u00fado nas elei\u00e7\u00f5es 2026<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/olhardigital.com.br\/2026\/10\/16\/pro\/favorecimento-na-ia-como-a-meta-gerou-uma-crise-politica-no-brasil-a-menos-de-duas-semanas-da-eleicao\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Favorecimento na IA? Como a Meta gerou uma crise pol\u00edtica no Brasil a menos de duas semanas da elei\u00e7\u00e3o<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/olhardigital.com.br\/2026\/10\/16\/internet-e-redes-sociais\/meta-reconhece-falhas-que-afetaram-campanhas-de-lula-e-flavio\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Meta reconhece falhas que afetaram campanhas de Lula e Fl\u00e1vio, diz Folha<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<h2 id=\"h-guerra-de-liminares-envolvendo-o-exercito-do-lula\" class=\"wp-block-heading\">Guerra de liminares envolvendo o Ex\u00e9rcito do Lula<\/h2>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A defini\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rios mais objetivos ocorre depois de uma disputa judicial envolvendo o canal Ex\u00e9rcito do Lula, que re\u00fane milh\u00f5es de seguidores no WhatsApp.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 11 de outubro, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, atendeu a pedido da campanha de Fl\u00e1vio Bolsonaro e determinou a retirada do canal, administrado por Andr\u00e9 Janones. A decis\u00e3o apontou a divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es consideradas falsas pela Justi\u00e7a Eleitoral e o risco de uso da ferramenta para disseminar desinforma\u00e7\u00e3o em massa \u00e0s v\u00e9speras do segundo turno.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A medida provocou rea\u00e7\u00e3o dentro do tribunal. O corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas B\u00f4as Cueva, reverteu a suspens\u00e3o e argumentou que manifesta\u00e7\u00f5es il\u00edcitas espec\u00edficas n\u00e3o justificavam, sem elementos adicionais, restringir toda a atividade de comunica\u00e7\u00e3o do canal.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O conflito continuou nos dias seguintes. Em 13 de outubro, Nunes Marques voltou a suspender o canal, desta vez sob o argumento de que ele precisava ser formalmente registrado na Justi\u00e7a Eleitoral. A decis\u00e3o derrubou a determina\u00e7\u00e3o anterior de Cueva, que havia permitido o funcionamento provis\u00f3rio da p\u00e1gina.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ap\u00f3s o registro do canal pela campanha de Lula, o presidente do TSE autorizou sua reativa\u00e7\u00e3o, com retorno condicionado ao cumprimento de um prazo de 48 horas.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A sequ\u00eancia de decis\u00f5es exp\u00f4s diverg\u00eancias sobre os crit\u00e9rios para identificar a rela\u00e7\u00e3o entre canais de apoiadores e campanhas oficiais, al\u00e9m de questionamentos sobre a compet\u00eancia para determinar a suspens\u00e3o dessas ferramentas.<\/p>\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A nova resolu\u00e7\u00e3o procura estabelecer par\u00e2metros objetivos para situa\u00e7\u00f5es desse tipo, definindo quando a atua\u00e7\u00e3o de um canal ultrapassa o apoio espont\u00e2neo e passa a caracterizar v\u00ednculo com uma candidatura.<\/p>\n<p>O post <a href=\"https:\/\/olhardigital.com.br\/2026\/10\/16\/pro\/tse-aprova-regras-para-vincular-canais-de-whatsapp-a-campanhas-eleitorais\/\">TSE aprova regras para vincular canais de WhatsApp a campanhas eleitorais<\/a> apareceu primeiro em <a href=\"https:\/\/olhardigital.com.br\/\">Olhar Digital<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, nesta sexta-feira (16), novas regras para determinar quando canais de mensagens instant\u00e2neas, como os do WhatsApp, est\u00e3o vinculados a campanhas eleitorais. 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