{"id":17265,"date":"2026-10-15T12:03:00","date_gmt":"2026-10-15T15:03:00","guid":{"rendered":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=17265"},"modified":"2026-10-15T12:03:00","modified_gmt":"2026-10-15T15:03:00","slug":"senado-aprova-fim-da-escala-6x1-com-reducao-da-jornada-para-40-horas-semanais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=17265","title":{"rendered":"Senado aprova fim da escala 6\u00d71 com redu\u00e7\u00e3o da jornada para 40 horas semanais"},"content":{"rendered":"<div>O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 221\/2019, que extingue a possibilidade de ado\u00e7\u00e3o regular da escala 6\u00d71 e reduz a jornada m\u00e1xima de trabalho no Brasil para 40 horas semanais sem redu\u00e7\u00e3o salarial. A medida garante dois dias de descanso remunerado por semana, com prefer\u00eancia para que um deles ocorra aos domingos. (Foto ilustra\u00e7\u00e3o) Como os senadores mantiveram o texto aprovado pela C\u00e2mara dos Deputados sem altera\u00e7\u00f5es de m\u00e9rito, a PEC segue para promulga\u00e7\u00e3o pelo Congresso Nacional. Vota\u00e7\u00e3o A PEC foi apreciada em dois turnos na Casa Alta. Houve quorum de 77 senadores. Em ambos os turnos, o placar foi de 75 votos a favor e um contra. O que muda com a PEC? A proposta altera o artigo 7\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o e preserva o limite m\u00e1ximo de oito horas di\u00e1rias, al\u00e9m dos pisos salariais das categorias. Na pr\u00e1tica, elimina a escala em que o trabalhador atua seis dias e descansa apenas um como modelo regular de jornada. A implementa\u00e7\u00e3o ser\u00e1 gradual para permitir a adapta\u00e7\u00e3o de empresas e trabalhadores: \u2013 Fase 1 (60 dias ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o): a jornada m\u00e1xima cai para 42 horas semanais e passa a valer a garantia de dois dias de descanso remunerado por semana. \u2013 Fase 2 (12 meses ap\u00f3s a primeira fase): entra em vigor o limite definitivo de 40 horas semanais (completando a transi\u00e7\u00e3o total cerca de 14 meses ap\u00f3s a promulga\u00e7\u00e3o). A medida alcan\u00e7a a maior parte dos trabalhadores regidos pela CLT. Atividades cont\u00ednuas e consideradas essenciais \u2014 como sa\u00fade, seguran\u00e7a, transporte e limpeza urbana \u2014 poder\u00e3o manter escalas diferenciadas por meio de acordos e conven\u00e7\u00f5es coletivas de trabalho. O texto tamb\u00e9m apresenta tratamento espec\u00edfico para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebam remunera\u00e7\u00e3o superior a 2,5 vezes o teto do INSS (atualmente em torno de R$ 21 mil mensais). Al\u00e9m disso, uma lei complementar dever\u00e1 estabelecer regras adequadas para microempreendedores individuais (MEIs), microempresas e empresas de pequeno porte. A aprova\u00e7\u00e3o encerra a tramita\u00e7\u00e3o da PEC ap\u00f3s intensas negocia\u00e7\u00f5es entre governo, oposi\u00e7\u00e3o e setores econ\u00f4micos. Parlamentares favor\u00e1veis \u00e0 medida destacaram a demanda por mais tempo de descanso e qualidade de vida como avan\u00e7os fundamentais para a classe trabalhadora. Grupos contr\u00e1rios alertavam para potenciais impactos em custos operacionais, mas o texto avan\u00e7ou sem altera\u00e7\u00f5es que exigissem o retorno \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados. Com a promulga\u00e7\u00e3o, o Brasil se alinha a modelos de jornada mais pr\u00f3ximos dos adotados em grande parte dos pa\u00edses ocidentais, encerrando a escala 6\u00d71 como regime regular no pa\u00eds. (Jovempan)<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 221\/2019, que extingue a possibilidade de ado\u00e7\u00e3o regular da escala 6\u00d71 e reduz a jornada m\u00e1xima de trabalho no Brasil para 40 horas semanais sem redu\u00e7\u00e3o salarial. 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