{"id":17062,"date":"2026-10-10T00:02:22","date_gmt":"2026-10-10T03:02:22","guid":{"rendered":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=17062"},"modified":"2026-10-10T00:02:22","modified_gmt":"2026-10-10T03:02:22","slug":"justica-derruba-liminar-que-permitia-funcionamento-de-bet-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=17062","title":{"rendered":"Justi\u00e7a derruba liminar que permitia funcionamento de bet no Brasil"},"content":{"rendered":"
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A Justi\u00e7a Federal suspendeu a liminar<\/a> que autorizava a Stake Brazil a continuar operando no mercado de apostas on-line at\u00e9 25 de outubro, apesar da medida provis\u00f3ria do governo federal que determinou o encerramento das atividades das bets<\/a> no pa\u00eds. A decis\u00e3o foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o (TRF-3), ap\u00f3s um pedido da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU).<\/p>\n

O presidente do tribunal, desembargador federal Johonsom Di Salvo, acolheu os argumentos da Uni\u00e3o de que permitir o funcionamento de uma \u00fanica empresa enquanto as demais est\u00e3o sujeitas \u00e0s restri\u00e7\u00f5es criaria uma desigualdade regulat\u00f3ria. A avalia\u00e7\u00e3o foi de que a exce\u00e7\u00e3o poderia prejudicar a aplica\u00e7\u00e3o uniforme da pol\u00edtica p\u00fablica federal.<\/p>\n

A liminar original havia sido concedida pela 9\u00aa Vara C\u00edvel Federal de S\u00e3o Paulo e permitia que a Stake Brazil mantivesse suas opera\u00e7\u00f5es temporariamente, mesmo ap\u00f3s a edi\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria que proibiu as bets. A decis\u00e3o tamb\u00e9m impedia o bloqueio ou o redirecionamento do dom\u00ednio da empresa e a indisponibiliza\u00e7\u00e3o de seus aplicativos e estruturas tecnol\u00f3gicas abrangidas pela autoriza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Tribunal aponta risco de desigualdade regulat\u00f3ria<\/h2>\n