{"id":17000,"date":"2026-10-08T18:05:18","date_gmt":"2026-10-08T21:05:18","guid":{"rendered":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=17000"},"modified":"2026-10-08T18:05:18","modified_gmt":"2026-10-08T21:05:18","slug":"projeto-vincula-quantidade-de-vagas-de-estacionamento-para-pessoas-idosas-a-populacao-local","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=17000","title":{"rendered":"Projeto vincula quantidade de vagas de estacionamento para pessoas idosas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o local"},"content":{"rendered":"<div>O Projeto de Lei 1594\/26 prev\u00ea a amplia\u00e7\u00e3o e a adequa\u00e7\u00e3o do percentual de vagas de estacionamento reservadas a pessoas idosas, com base na m\u00e9dia populacional de cada munic\u00edpio ou regi\u00e3o, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). (Foto ilustra\u00e7\u00e3o) O texto em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados altera o Estatuto da Pessoa Idosa, que hoje fixa a reserva em 5% das vagas nos estacionamentos p\u00fablicos e privados. Segundo o autor da proposta, deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a regra atual precisa ser atualizada diante da realidade demogr\u00e1fica do pa\u00eds. \u201cEm bairros ou munic\u00edpios com alta densidade populacional de idosos, o percentual atual de vagas reservadas se mostra insuficiente\u201d, afirmou o parlamentar. Propor\u00e7\u00e3o e penalidades Pelo texto, em locais onde as pessoas idosas representem mais de 10% da popula\u00e7\u00e3o total, o percentual de vagas reservadas ser\u00e1 proporcional a essa m\u00e9dia populacional, acrescido de, no m\u00ednimo, 2%. Caso a parcela da popula\u00e7\u00e3o idosa ultrapasse 20%, o acr\u00e9scimo ser\u00e1 de, no m\u00ednimo, 5%. J\u00e1 nos casos em que ultrapassar 30%, o \u00edndice de vagas ser\u00e1 definido por decreto municipal com base em estudos t\u00e9cnicos. A proposta tamb\u00e9m padroniza a credencial de estacionamento para pessoas idosas, com validade em todo o pa\u00eds. As vagas dever\u00e3o ser sinalizadas e posicionadas, preferencialmente, pr\u00f3ximas \u00e0s entradas dos estabelecimentos. O descumprimento das medidas sujeitar\u00e1 os estabelecimentos a multa de R$ 5 mil por vaga n\u00e3o reservada ou usada indevidamente, valor que ser\u00e1 dobrado na reincid\u00eancia, acompanhado de poss\u00edvel suspens\u00e3o das atividades por at\u00e9 30 dias. Pr\u00f3ximos passos O projeto ser\u00e1 analisado em car\u00e1ter conclusivo pelas comiss\u00f5es de Desenvolvimento Urbano; de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, o texto ter\u00e1 de ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado. (Ag\u00eancia C\u00e2mara)<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Projeto de Lei 1594\/26 prev\u00ea a amplia\u00e7\u00e3o e a adequa\u00e7\u00e3o do percentual de vagas de estacionamento reservadas a pessoas idosas, com base na m\u00e9dia populacional de cada munic\u00edpio ou regi\u00e3o, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE). (Foto ilustra\u00e7\u00e3o) O texto em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados altera o Estatuto da<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[33],"tags":[],"class_list":["post-17000","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17000","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=17000"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/17000\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=17000"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=17000"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=17000"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}