{"id":16892,"date":"2026-10-06T18:02:06","date_gmt":"2026-10-06T21:02:06","guid":{"rendered":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=16892"},"modified":"2026-10-06T18:02:06","modified_gmt":"2026-10-06T21:02:06","slug":"projeto-amplia-transparencia-sobre-dados-usados-na-analise-de-credito","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=16892","title":{"rendered":"Projeto amplia transpar\u00eancia sobre dados usados na an\u00e1lise de cr\u00e9dito"},"content":{"rendered":"<div>O Projeto de Lei 3360\/26 garante acesso gratuito e simplificado aos dados positivos e negativos que comp\u00f5em o hist\u00f3rico de cr\u00e9dito e permite ao consumidor saber quais foram os principais fatores considerados quando um pedido de cr\u00e9dito for negado, limitado ou condicionado. (Foto ilustra\u00e7\u00e3o) Em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, a proposta acrescenta regras ao C\u00f3digo de Defesa do Consumidor. Pelo texto, as institui\u00e7\u00f5es que usem informa\u00e7\u00f5es do consumidor na an\u00e1lise de cr\u00e9dito fornecer\u00e3o os seguintes dados: \u2013 informa\u00e7\u00f5es positivas e negativas utilizadas na forma\u00e7\u00e3o do hist\u00f3rico de cr\u00e9dito; \u2013 fontes de onde esses dados foram obtidos; \u2013 dados financeiros usados na avalia\u00e7\u00e3o do seu perfil. Os dados dever\u00e3o estar dispon\u00edveis por meio eletr\u00f4nico, em ambiente digital de f\u00e1cil acesso, sem que o consumidor precise contratar servi\u00e7os adicionais. Cr\u00e9dito negado Quando um pedido de cr\u00e9dito for negado, limitado ou condicionado com base em seu perfil, o consumidor poder\u00e1 solicitar, gratuitamente, informa\u00e7\u00f5es claras e objetivas sobre os principais fatores que influenciaram a decis\u00e3o. O autor, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), explica que a medida n\u00e3o obriga as empresas a revelar modelos internos de avalia\u00e7\u00e3o de risco ou informa\u00e7\u00f5es protegidas. \u201cN\u00e3o se pretende exigir a divulga\u00e7\u00e3o de modelos matem\u00e1ticos, algoritmos propriet\u00e1rios ou informa\u00e7\u00f5es protegidas por segredo empresarial, mas apenas assegurar transpar\u00eancia suficiente para que o consumidor compreenda os elementos que motivaram a decis\u00e3o.\u201d Compartilhamento de dados Com autoriza\u00e7\u00e3o expressa do consumidor, as informa\u00e7\u00f5es poder\u00e3o ser compartilhadas com institui\u00e7\u00f5es financeiras, institui\u00e7\u00f5es de pagamento e outras entidades autorizadas pelo Banco Central. O compartilhamento poder\u00e1 ocorrer tamb\u00e9m por meio dos sistemas de dados e servi\u00e7os financeiros regulamentados pelo Banco Central. Pr\u00f3ximos passos O projeto ser\u00e1 analisado, em car\u00e1ter conclusivo, pelas comiss\u00f5es de Defesa do Consumidor; de Finan\u00e7as e Tributa\u00e7\u00e3o; e de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela C\u00e2mara e pelo Senado. (Ag\u00eancia C\u00e2mara)<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Projeto de Lei 3360\/26 garante acesso gratuito e simplificado aos dados positivos e negativos que comp\u00f5em o hist\u00f3rico de cr\u00e9dito e permite ao consumidor saber quais foram os principais fatores considerados quando um pedido de cr\u00e9dito for negado, limitado ou condicionado. (Foto ilustra\u00e7\u00e3o) Em an\u00e1lise na C\u00e2mara dos Deputados, a proposta acrescenta regras ao<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[33],"tags":[],"class_list":["post-16892","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16892","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=16892"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16892\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=16892"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=16892"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=16892"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}