{"id":16855,"date":"2026-10-06T06:03:39","date_gmt":"2026-10-06T09:03:39","guid":{"rendered":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=16855"},"modified":"2026-10-06T06:03:39","modified_gmt":"2026-10-06T09:03:39","slug":"pgfn-abre-novos-programas-para-renegociacao-de-divida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=16855","title":{"rendered":"PGFN abre novos programas para renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvida"},"content":{"rendered":"<div>A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lan\u00e7ou dois novos editais para renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas e prorrogou o prazo de ades\u00e3o a outros tr\u00eas programas. As medidas contemplam microempreendedores individuais (MEIs), empregadores com d\u00e9bitos de Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), agricultores familiares e contribuintes com d\u00edvidas inscritas na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o. (Foto ilustra\u00e7\u00e3o) As negocia\u00e7\u00f5es s\u00e3o realizadas pelo Portal Regularize e as condi\u00e7\u00f5es variam conforme o tipo e o valor da d\u00edvida. Desenrola MEI Pequeno Valor Um dos novos editais \u00e9 destinado aos MEIs com d\u00e9bitos de at\u00e9 cinco sal\u00e1rios m\u00ednimos, atualmente equivalentes a R$ 8.105. A modalidade foi criada pela Portaria PGFN n\u00ba 2.970, de 29 de setembro de 2026, e permite parcelar a d\u00edvida em at\u00e9 60 meses, com desconto de 50%. O programa contempla apenas d\u00e9bitos do MEI classificados na modalidade de pequeno valor e vinculados ao c\u00f3digo de receita 1537. A ades\u00e3o come\u00e7ou em 1\u00ba de outubro de 2026 e poder\u00e1 ser feita at\u00e9 29 de janeiro de 2027. Renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas de FGTS O segundo novo programa \u00e9 o Edital de Transa\u00e7\u00e3o PGDAU n\u00ba 12\/2026, voltado a empregadores, pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, com d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa do FGTS ou de contribui\u00e7\u00f5es sociais previstas na Lei Complementar n\u00ba 110\/2001. Podem participar contribuintes com passivo consolidado de at\u00e9 R$ 45 milh\u00f5es. Est\u00e3o exclu\u00eddos os empregadores inscritos no cadastro do Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego por trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o. A ades\u00e3o estar\u00e1 dispon\u00edvel de 15 de outubro de 2026 at\u00e9 as 19h de 29 de janeiro de 2027, pelo Portal Regularize. O edital tamb\u00e9m permite a migra\u00e7\u00e3o de acordos ativos firmados anteriormente com a Caixa Econ\u00f4mica Federal. Os descontos podem chegar a 100% dos juros que n\u00e3o sejam destinados aos trabalhadores, multas e encargos legais, limitados a 65% do valor total da d\u00edvida. Os valores devidos diretamente aos trabalhadores n\u00e3o podem ser reduzidos. O FGTS rescis\u00f3rio dever\u00e1 ser pago em at\u00e9 12 parcelas, enquanto o saldo restante poder\u00e1 ser parcelado em at\u00e9 108 ou 133 presta\u00e7\u00f5es mensais, conforme a natureza do contribuinte. Programas de renegocia\u00e7\u00e3o prorrogados Al\u00e9m dos dois novos editais, a PGFN prorrogou o prazo de ades\u00e3o a tr\u00eas programas j\u00e1 existentes. O Edital PGDAU n\u00ba 6\/2026, que contempla modalidades como transa\u00e7\u00e3o por capacidade de pagamento e d\u00e9bitos de dif\u00edcil recupera\u00e7\u00e3o, teve o prazo prorrogado. A ades\u00e3o, em determinadas modalidades, poder\u00e1 ser feita at\u00e9 29 de janeiro de 2027. A negocia\u00e7\u00e3o atende pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas com d\u00edvidas de at\u00e9 R$ 45 milh\u00f5es, com descontos que podem chegar a 70% sobre juros, multas e encargos, al\u00e9m de possibilidade de parcelamento do saldo em at\u00e9 133 meses. O Edital PGDAU n\u00ba 8\/2026, conhecido como Desenrola Rural, tamb\u00e9m teve altera\u00e7\u00e3o no prazo relacionado aos d\u00e9bitos inscritos. A modalidade \u00e9 voltada a agricultores familiares e cooperativas da agricultura familiar e prev\u00ea descontos de at\u00e9 70% sobre juros, multas e encargos, com entrada em at\u00e9 12 parcelas e saldo em at\u00e9 133 presta\u00e7\u00f5es. J\u00e1 o Edital PGDAU n\u00ba 9\/2026, do Desenrola MEI, teve a ades\u00e3o prorrogada at\u00e9 29 de janeiro de 2027. O programa atende MEIs com d\u00e9bitos inscritos na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o de at\u00e9 R$ 20 mil e oferece descontos de at\u00e9 70% sobre juros, multas e encargos, respeitados os limites previstos no edital. Como renegociar as d\u00edvidas As negocia\u00e7\u00f5es podem ser feitas de forma on-line pelo Portal Regularize, da PGFN. O contribuinte deve acessar o sistema, consultar os d\u00e9bitos inscritos em d\u00edvida ativa e verificar as modalidades dispon\u00edveis para o seu perfil. A plataforma permite simular as condi\u00e7\u00f5es antes da ades\u00e3o ao acordo. \u00c9 importante observar o prazo espec\u00edfico de cada edital, j\u00e1 que as datas e condi\u00e7\u00f5es de negocia\u00e7\u00e3o variam conforme o tipo de d\u00edvida. As novas medidas ampliam as alternativas de regulariza\u00e7\u00e3o para contribuintes que possuem d\u00e9bitos com a Uni\u00e3o, com condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para MEIs, empregadores com d\u00edvidas de FGTS e produtores da agricultura familiar. (S\u00e2mara Azevedo)<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) lan\u00e7ou dois novos editais para renegocia\u00e7\u00e3o de d\u00edvidas e prorrogou o prazo de ades\u00e3o a outros tr\u00eas programas. As medidas contemplam microempreendedores individuais (MEIs), empregadores com d\u00e9bitos de Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), agricultores familiares e contribuintes com d\u00edvidas inscritas na D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o. (Foto<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[33],"tags":[],"class_list":["post-16855","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16855","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=16855"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16855\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=16855"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=16855"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=16855"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}