{"id":16799,"date":"2026-10-05T14:00:54","date_gmt":"2026-10-05T17:00:54","guid":{"rendered":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=16799"},"modified":"2026-10-05T14:00:54","modified_gmt":"2026-10-05T17:00:54","slug":"advogados-reclamam-de-inseguranca-juridica-e-muito-baixa-previsibilidade-de-tribunais-superiores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=16799","title":{"rendered":"Advogados reclamam de inseguran\u00e7a jur\u00eddica e \u2018muito baixa\u2019 previsibilidade de tribunais superiores"},"content":{"rendered":"<div>Pesquisa da Associa\u00e7\u00e3o dos Advogados (AASP) indica que grande parte dos advogados brasileiros est\u00e1 insatisfeita com a inseguran\u00e7a jur\u00eddica e a falta de previsibilidade nos tribunais superiores do Pa\u00eds. O levantamento ouviu 754 profissionais para uma avalia\u00e7\u00e3o da rotina de pr\u00e1ticas do Judici\u00e1rio em suas mais altas inst\u00e2ncias. (Foto ilustra\u00e7\u00e3o) Os resultados mostram que 36,2% avaliam como baixa ou muito baixa a previsibilidade das decis\u00f5es; 82% dizem que mudan\u00e7as de entendimento dos tribunais j\u00e1 afetaram significativamente a orienta\u00e7\u00e3o de clientes e as estrat\u00e9gias processuais; 48,1% apontam o excesso de decis\u00f5es monocr\u00e1ticas entre os fatores que mais afetam a seguran\u00e7a jur\u00eddica; e 40,1% afirmam que os julgamentos virtuais n\u00e3o preservam condi\u00e7\u00f5es adequadas de participa\u00e7\u00e3o da advocacia. \u201cN\u00e3o estamos diante de uma insatisfa\u00e7\u00e3o pontual da advocacia, mas de um alerta institucional que precisa ser ouvido\u201d, diz Paula Lima Hyppolito Oliveira, presidente da AASP, entidade fundada em 1943. Para ela, \u00e9 alarmante o dado de que 82% dos profissionais consultados dizem que mudan\u00e7as de entendimento das Cortes superiores j\u00e1 afetaram sua capacidade de definir estrat\u00e9gias de atua\u00e7\u00e3o. \u201cEstamos falando de seguran\u00e7a jur\u00eddica e, em \u00faltima inst\u00e2ncia, da confian\u00e7a no pr\u00f3prio sistema de Justi\u00e7a.\u201d Paula Hyppolito assinala que \u201cinstitui\u00e7\u00f5es fortes n\u00e3o s\u00e3o aquelas imunes a cr\u00edticas, mas as que transformam a cr\u00edtica em oportunidade de aperfei\u00e7oamento\u201d. \u201cA advocacia n\u00e3o quer um Judici\u00e1rio menos independente, quer um Judici\u00e1rio cada vez mais forte.\u201d Previsibilidade Em um outro mapeamento, realizado entre 17 e 24 de junho passado, os resultados j\u00e1 haviam indicado que a principal preocupa\u00e7\u00e3o da classe n\u00e3o \u00e9 o volume de processos ou a dura\u00e7\u00e3o dos julgamentos, mas a previsibilidade das decis\u00f5es, a estabilidade da jurisprud\u00eancia e a preserva\u00e7\u00e3o das condi\u00e7\u00f5es efetivas de atua\u00e7\u00e3o da advocacia \u2013 72% dos profissionais entrevistados naquele escrut\u00ednio exercem a advocacia h\u00e1 mais de 20 anos e apresentam atua\u00e7\u00e3o frequente perante as Cortes superiores, especialmente STJ (78%), STF (46,3%) e TST (36,2%). O principal achado da pesquisa \u00e9 a percep\u00e7\u00e3o de perda de previsibilidade das decis\u00f5es, afirma Paula. \u201cO resultado refor\u00e7a que a seguran\u00e7a jur\u00eddica permanece como uma das maiores preocupa\u00e7\u00f5es da advocacia.\u201d A pesquisa tamb\u00e9m revela uma preocupa\u00e7\u00e3o consistente sobre o funcionamento dos tribunais superiores. Paula Hyppolito diz que o estudo demonstra que existe uma demanda consistente por maior previsibilidade institucional e fortalecimento da seguran\u00e7a jur\u00eddica. Quando questionados sobre os fatores que mais comprometem a seguran\u00e7a jur\u00eddica, os advogados concentraram as respostas em grandes temas: excesso de decis\u00f5es monocr\u00e1ticas (48,1%); mudan\u00e7as frequentes de jurisprud\u00eancia (42,7%); demora no julgamento dos processos (38,5%); dificuldades de acesso e interlocu\u00e7\u00e3o com gabinetes (33,3%). Em outra face da pesquisa, as prioridades para aperfei\u00e7oamento dos tribunais superiores convergem para medidas voltadas ao fortalecimento da seguran\u00e7a jur\u00eddica: maior estabilidade e coer\u00eancia jurisprudencial (58,8%); regras mais claras para admissibilidade recursal (41,2%); fortalecimento da colegialidade (30,9%); ado\u00e7\u00e3o de c\u00f3digos de \u00e9tica (29,7%); amplia\u00e7\u00e3o das possibilidades de sustenta\u00e7\u00e3o oral (27,2%); e maior transpar\u00eancia e fundamenta\u00e7\u00e3o das decis\u00f5es (25,7%). (Por Estad\u00e3o Conte\u00fado)<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Pesquisa da Associa\u00e7\u00e3o dos Advogados (AASP) indica que grande parte dos advogados brasileiros est\u00e1 insatisfeita com a inseguran\u00e7a jur\u00eddica e a falta de previsibilidade nos tribunais superiores do Pa\u00eds. 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