{"id":16662,"date":"2026-10-03T00:03:11","date_gmt":"2026-10-03T03:03:11","guid":{"rendered":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=16662"},"modified":"2026-10-03T00:03:11","modified_gmt":"2026-10-03T03:03:11","slug":"agu-muda-de-ideia-e-pede-ao-stf-que-derrube-marco-legal-das-bets","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=16662","title":{"rendered":"AGU muda de ideia e pede ao STF que derrube marco legal das bets"},"content":{"rendered":"<div>\n<p>A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) mudou de posi\u00e7\u00e3o sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas online e pediu ao Supremo Tribunal Federal (<a href=\"https:\/\/olhardigital.com.br\/tag\/stf\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">STF<\/a>) que declare inconstitucional o n\u00facleo das leis que permitiram e disciplinaram a explora\u00e7\u00e3o das chamadas <a href=\"https:\/\/olhardigital.com.br\/tag\/bets\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">bets<\/a> no Brasil.<\/p>\n<p>A manifesta\u00e7\u00e3o foi apresentada nesta sexta-feira (2) em A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) relatada pelo ministro Luiz Fux. A mudan\u00e7a ocorre uma semana depois de o governo editar uma medida provis\u00f3ria que <a href=\"https:\/\/olhardigital.com.br\/2026\/09\/25\/pro\/governo-lula-anuncia-proibicao-de-bets-e-endurece-o-combate-ao-mercado-ilegal-de-apostas\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">proibiu<\/a> a explora\u00e7\u00e3o, a oferta e a publicidade das apostas de quota fixa em todo o territ\u00f3rio nacional.<\/p>\n<p>Em manifesta\u00e7\u00e3o anterior, apresentada em outra a\u00e7\u00e3o sobre o tema, a AGU havia defendido que a legisla\u00e7\u00e3o era \u201cainda constitucional, sujeita a processo de progressiva inconstitucionaliza\u00e7\u00e3o\u201d. Na ocasi\u00e3o, o \u00f3rg\u00e3o argumentou que a regulamenta\u00e7\u00e3o era recente e que seus efeitos ainda precisavam ser acompanhados.<\/p>\n<p>Agora, a Advocacia-Geral afirma que o per\u00edodo de monitoramento mostrou que as medidas adotadas pelo Executivo n\u00e3o foram suficientes para corrigir as fragilidades do modelo.<\/p>\n<p>Segundo a nova manifesta\u00e7\u00e3o, os indicadores dispon\u00edveis apontam para a persist\u00eancia e o agravamento de danos que a legisla\u00e7\u00e3o deveria evitar. Entre os problemas citados est\u00e3o impactos sobre a sa\u00fade p\u00fablica, o endividamento das fam\u00edlias, a prote\u00e7\u00e3o dos consumidores e a utiliza\u00e7\u00e3o das plataformas de apostas para lavagem de dinheiro e outras atividades il\u00edcitas.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-impactos-sobre-saude-e-familias\">Impactos sobre sa\u00fade e fam\u00edlias<\/h2>\n<ul>\n<li>A AGU cita informa\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social sobre os efeitos das apostas;<\/li>\n<li>\u201cInforma\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social apontam impactos sobre inseguran\u00e7a alimentar, endividamento e vulnerabilidade, al\u00e9m da fragiliza\u00e7\u00e3o de v\u00ednculos familiares e sociais\u201d, afirma o documento;<\/li>\n<li>A manifesta\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m menciona crescimento de <strong>140% nos atendimentos do Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS)<\/strong> relacionados ao jogo patol\u00f3gico e \u00e0 mania de jogos e apostas entre 2018 e 2025;<\/li>\n<li>Outro dado citado pelo \u00f3rg\u00e3o \u00e9 uma estimativa de que as apostas tenham retirado aproximadamente <strong>R$ 62,5 bilh\u00f5es dos or\u00e7amentos familiares em 2025<\/strong>;<\/li>\n<li>Ao final da manifesta\u00e7\u00e3o, a AGU pede que o STF declare inconstitucionais os dispositivos das leis de 2018 e 2023 que formam a base jur\u00eddica da explora\u00e7\u00e3o das apostas de quota fixa no pa\u00eds.<\/li>\n<\/ul>\n<div class=\"wp-block-image\">\n<figure class=\"aligncenter size-large\"><figcaption class=\"wp-element-caption\">AGU cita informa\u00e7\u00f5es apresentadas pelo Minist\u00e9rio do Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social sobre os efeitos das apostas em sua solicita\u00e7\u00e3o ao STF \u2013 Imagem: Patricia dos Santos \/ Shutterstock<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-quais-leis-estao-em-discussao\">Quais leis est\u00e3o em discuss\u00e3o<\/h2>\n<p>A manifesta\u00e7\u00e3o questiona dispositivos de duas leis federais que estruturaram o mercado de apostas de quota fixa. A primeira \u00e9 a <strong>Lei n\u00ba 13.756\/2018<\/strong>, aprovada pelo Congresso e sancionada durante o governo de Michel Temer. A norma criou a modalidade de aposta de quota fixa no Brasil.<\/p>\n<p>A AGU pede que sejam declarados inconstitucionais os artigos 29 a 35 da legisla\u00e7\u00e3o, respons\u00e1veis por instituir a modalidade e estabelecer regras relacionadas \u00e0 sua explora\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>A segunda \u00e9 a <strong>Lei n\u00ba 14.790\/2023<\/strong>, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. A norma regulamentou o setor, estabelecendo regras para autoriza\u00e7\u00e3o das empresas, funcionamento das plataformas, publicidade, direitos dos apostadores, preven\u00e7\u00e3o \u00e0 lavagem de dinheiro e mecanismos de jogo respons\u00e1vel.<\/p>\n<p>Na avalia\u00e7\u00e3o atual da AGU, por\u00e9m, esse conjunto de regras n\u00e3o criou salvaguardas suficientes para conter os riscos associados \u00e0s apostas.<\/p>\n<p>O \u00f3rg\u00e3o afirma que, mesmo depois das medidas complementares adotadas pelo Executivo a partir de 2024, permaneceram problemas relacionados \u00e0 sa\u00fade, ao endividamento das fam\u00edlias, \u00e0 publicidade e ao mercado clandestino.<\/p>\n<p><strong>Leia mais:<\/strong><\/p>\n<ul>\n<li><a href=\"https:\/\/olhardigital.com.br\/2026\/09\/26\/pro\/fim-das-bets-e-do-jogo-do-tigrinho-veja-o-que-fazer-agora\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Fim das Bets e do \u2018Jogo do Tigrinho\u2019: veja o que fazer agora<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/olhardigital.com.br\/2026\/09\/29\/pro\/pix-transacoes-caem-10-apos-proibicao-de-bets\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Pix: transa\u00e7\u00f5es caem 10% ap\u00f3s proibi\u00e7\u00e3o de bets<\/a><\/li>\n<li><a href=\"https:\/\/olhardigital.com.br\/2026\/09\/29\/pro\/fim-das-bets-governo-quer-bloqueio-de-5-2-mil-sites-de-apostas-ilegais\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Fim das bets: governo quer bloqueio de 5,2 mil sites de apostas ilegais<\/a><\/li>\n<\/ul>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-pedido-e-diferente-da-acao-contra-a-proibicao-das-bets\">Pedido \u00e9 diferente da a\u00e7\u00e3o contra a proibi\u00e7\u00e3o das bets<\/h2>\n<p>A manifesta\u00e7\u00e3o da AGU ocorre em a\u00e7\u00e3o que discute a pr\u00f3pria base legal das apostas de quota fixa e \u00e9 diferente dos processos que questionam diretamente a medida provis\u00f3ria editada pelo governo na semana passada. A MP proibiu a explora\u00e7\u00e3o, a oferta e a publicidade das apostas de quota fixa em todo o pa\u00eds.<\/p>\n<p>Entidades do setor tamb\u00e9m <a href=\"https:\/\/olhardigital.com.br\/2026\/09\/28\/pro\/entidades-que-representam-bets-pedem-ao-stf-suspensao-de-mp-assinada-por-lula\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">recorreram ao STF<\/a> contra a medida provis\u00f3ria. A Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Respons\u00e1vel (IBJR) pediram a suspens\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Segundo a AGU, o \u00f3rg\u00e3o ainda apresentar\u00e1 uma manifesta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica nessas a\u00e7\u00f5es quando for formalmente intimado.<\/p>\n<p>O post <a href=\"https:\/\/olhardigital.com.br\/2026\/10\/02\/pro\/agu-muda-de-ideia-e-pede-ao-stf-que-derrube-marco-legal-das-bets\/\">AGU muda de ideia e pede ao STF que derrube marco legal das bets<\/a> apareceu primeiro em <a href=\"https:\/\/olhardigital.com.br\/\">Olhar Digital<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) mudou de posi\u00e7\u00e3o sobre a regulamenta\u00e7\u00e3o das apostas online e pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que declare inconstitucional o n\u00facleo das leis que permitiram e disciplinaram a explora\u00e7\u00e3o das chamadas bets no Brasil. A manifesta\u00e7\u00e3o foi apresentada nesta sexta-feira (2) em A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) relatada pelo ministro<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":16663,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"https:\/\/olhardigital.com.br\/wp-content\/uploads\/2026\/06\/stf-1024x576.jpg","fifu_image_alt":"AGU muda de ideia e pede ao STF que derrube marco legal das bets","footnotes":""},"categories":[33],"tags":[],"class_list":["post-16662","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16662","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=16662"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16662\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/16663"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=16662"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=16662"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=16662"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}