{"id":16625,"date":"2026-10-02T06:02:35","date_gmt":"2026-10-02T09:02:35","guid":{"rendered":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=16625"},"modified":"2026-10-02T06:02:35","modified_gmt":"2026-10-02T09:02:35","slug":"decisoes-parciais-de-juiz-baiano-podem-levar-a-perda-do-cargo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=16625","title":{"rendered":"Decis\u00f5es parciais de juiz baiano podem levar \u00e0 perda do cargo"},"content":{"rendered":"<div>O Plen\u00e1rio do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar a san\u00e7\u00e3o de disponibilidade com proposta de perda do cargo ao juiz Jo\u00e3o Batista Alc\u00e2ntara Filho, do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJBA). O magistrado, que j\u00e1 havia sido aposentado compulsoriamente em outros processos disciplinares, respondia por irregularidades na condu\u00e7\u00e3o de processos judiciais em comarcas do interior baiano. A decis\u00e3o ocorreu na ter\u00e7a-feira (29\/9), durante a 15\u00aa Sess\u00e3o Ordin\u00e1ria do CNJ.\u00a0(Foto ilustra\u00e7\u00e3o: Plen\u00e1rio do CNJ) O relator, conselheiro Rodrigo Badar\u00f3, lembrou que o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) havia sido instaurado pelo TJBA, mas avocado pelo CNJ. Isso porque elevado n\u00famero de desembargadores se declararam impedidos ou suspeitos. Assim, n\u00e3o houve qu\u00f3rum necess\u00e1rio para concluir o julgamento no tribunal de origem. \u00a0 Badar\u00f3 exp\u00f4s algumas das irregularidades cometidas pelo magistrado. \u201cAs provas demonstraram tratamento desigual entre as partes: enquanto pedidos apresentados por uma delas eram apreciados rapidamente e acolhidos, requerimentos da parte contr\u00e1ria recebiam an\u00e1lise superficial ou sequer eram apreciados\u201d, justificou.\u00a0 Em um dos casos, o magistrado determinou, em menos de 24 horas, o arresto de bens e produtos em uma execu\u00e7\u00e3o de R$ 11,2 milh\u00f5es, sem ouvir previamente a parte contr\u00e1ria. O arresto de bens \u00e9 uma medida judicial que bloqueia preventivamente o patrim\u00f4nio de um devedor para garantir o pagamento de uma d\u00edvida futura. \u00a0 Badar\u00f3 ainda apontou que o juiz processado resistia ao cumprir decis\u00f5es do TJBA. No voto, o conselheiro apontou que, mesmo ap\u00f3s decis\u00e3o de segundo grau assegurar prazo de 20 dias para que uma empresa desocupasse um im\u00f3vel e retirasse seus bens, o magistrado deu prosseguimento a outra execu\u00e7\u00e3o que manteve esses bens sob a guarda da parte contr\u00e1ria.\u00a0 \u201cAs condutas demonstraram quebra dos deveres de imparcialidade, prud\u00eancia e cautela exigidos da magistratura\u201d, assegurou o relator. Ao decidir pela disponibilidade, o conselheiro ainda considerou o hist\u00f3rico do juiz, que foi aposentado compulsoriamente em outros tr\u00eas processos. Assim, somada \u00e0 disponibilidade, o relator sugeriu a perda do cargo. Como isso, os autos ser\u00e3o encaminhados \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) que, em at\u00e9 30 dias, remete o processo para o Supremo Tribunal Federal (STF), respons\u00e1vel pela decis\u00e3o final.\u00a0 Processo Administrativo Disciplinar 0006258-50.2023.2.00.0000. (Margareth Louren\u00e7o\/Ascom\/CNJ)\u00a0<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Plen\u00e1rio do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar a san\u00e7\u00e3o de disponibilidade com proposta de perda do cargo ao juiz Jo\u00e3o Batista Alc\u00e2ntara Filho, do Tribunal de Justi\u00e7a da Bahia (TJBA). 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