{"id":16531,"date":"2026-09-30T18:06:55","date_gmt":"2026-09-30T21:06:55","guid":{"rendered":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=16531"},"modified":"2026-09-30T18:06:55","modified_gmt":"2026-09-30T21:06:55","slug":"veja-o-calendario-da-devolucao-de-cerca-de-r-17-bilhao-a-apostadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=16531","title":{"rendered":"Veja o calend\u00e1rio da devolu\u00e7\u00e3o de cerca de R$ 1,7 bilh\u00e3o a apostadores"},"content":{"rendered":"<div>A MP (Medida Provis\u00f3ria) que pro\u00edbe as bets no pa\u00eds estabeleceu regras para a devolu\u00e7\u00e3o dos recursos dos apostadores que ainda est\u00e3o nas plataformas. O governo federal estima que este valor seja de R$ 1,7 bilh\u00e3o. (Foto ilustra\u00e7\u00e3o) A medida j\u00e1 est\u00e1 valendo desde sua publica\u00e7\u00e3o, em 25 de setembro. Mesmo que, para virar lei, ainda precise ser analisada e aprovada no Congresso Nacional, no prazo de 120 dias. \u201cA devolu\u00e7\u00e3o do dinheiro das apostas esportivas e jogos online (bets) ocorre por meio de saque direto em cada plataforma at\u00e9 o dia 5 de outubro de 2026\u2033, afirmou em nota o Minist\u00e9rio da Fazenda. Esses valores s\u00e3o de apostas que ainda estavam abertas, cujo resultado n\u00e3o tenha sido apurado at\u00e9 o dia 5 de outubro, com devolu\u00e7\u00e3o integral do dinheiro apostado. Pr\u00eamios de apostas cujo resultado tenha sido apurado dentro desse per\u00edodo dever\u00e3o ser pagos normalmente. Como funciona a devolu\u00e7\u00e3o? Os apostadores j\u00e1 podem retirar voluntariamente os saldos at\u00e9 as 23h59 de 5 de outubro dos sites e aplicativos de apostas. A partir de 6 de outubro, as plataformas dever\u00e3o ficar indispon\u00edveis. Mesmo assim, segundo o governo, as pessoas que n\u00e3o conseguirem resgatar at\u00e9 5 de outubro continuam tendo todas as garantias de que v\u00e3o ter o seu dinheiro de volta. No dia 6 e 7 de outubro, n\u00e3o tendo mais a possibilidade de as pessoas entrarem voluntariamente e resgatarem os seus recursos, as empresas de bets v\u00e3o fechar o saldo individualizado por CPF e comunicar aos bancos. A partir de 9 de outubro, os bancos far\u00e3o os repasses aos apostadores. Caso tenha qualquer dificuldade, a Caixa Econ\u00f4mica Federal far\u00e1 a intermedia\u00e7\u00e3o para a devolu\u00e7\u00e3o. Ou seja, depois de 6 de outubro, as empresas ter\u00e3o dois dias para informar \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras os valores a serem devolvidos, identificados pelo CPF, e garantir os recursos necess\u00e1rios \u00e0s restitui\u00e7\u00f5es. Os bancos e demais institui\u00e7\u00f5es de pagamento ter\u00e3o sete dias para fazer as transfer\u00eancias nas contas dos apostadores. A devolu\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita para conta ativa de titularidade do pr\u00f3prio apostador, preferencialmente a conta de origem dos recursos. Quando n\u00e3o for poss\u00edvel, o dinheiro ser\u00e1 transferido para uma conta espec\u00edfica na Caixa Econ\u00f4mica Federal, que far\u00e1 a restitui\u00e7\u00e3o sob supervis\u00e3o do Minist\u00e9rio da Fazenda. O descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es de restitui\u00e7\u00e3o sujeitar\u00e1 a empresa a multa di\u00e1ria de R$ 200 mil, al\u00e9m de outras san\u00e7\u00f5es. Calend\u00e1rio 25 de setembro: publica\u00e7\u00e3o da MP e proibi\u00e7\u00e3o de novos aportes de dinheiro nas plataformas. At\u00e9 5 de outubro, \u00e0s 23h59: prazo para os apostadores retirarem voluntariamente os saldos. A partir de 6 de outubro: sites e aplicativos dever\u00e3o ficar indispon\u00edveis. 7 e 8 de outubro: empresas dever\u00e3o informar \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras os valores a serem devolvidos, identificados pelo CPF, e garantir os recursos necess\u00e1rios \u00e0s restitui\u00e7\u00f5es. At\u00e9 14 de outubro: prazo para as institui\u00e7\u00f5es financeiras conclu\u00edrem as devolu\u00e7\u00f5es. A partir de 14 de outubro: valores cuja restitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o puder ser realizada pelas institui\u00e7\u00f5es financeiras ser\u00e3o transferidos para conta espec\u00edfica na Caixa Econ\u00f4mica Federal. (Ana Vinhas)<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A MP (Medida Provis\u00f3ria) que pro\u00edbe as bets no pa\u00eds estabeleceu regras para a devolu\u00e7\u00e3o dos recursos dos apostadores que ainda est\u00e3o nas plataformas. O governo federal estima que este valor seja de R$ 1,7 bilh\u00e3o. (Foto ilustra\u00e7\u00e3o) A medida j\u00e1 est\u00e1 valendo desde sua publica\u00e7\u00e3o, em 25 de setembro. 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