{"id":16385,"date":"2026-09-28T18:04:08","date_gmt":"2026-09-28T21:04:08","guid":{"rendered":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=16385"},"modified":"2026-09-28T18:04:08","modified_gmt":"2026-09-28T21:04:08","slug":"mp-proibe-bets-e-determina-encerramento-das-operacoes-em-30-dias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=16385","title":{"rendered":"MP pro\u00edbe bets e determina encerramento das opera\u00e7\u00f5es em 30 dias"},"content":{"rendered":"<div>Come\u00e7ou a tramitar no Congresso Nacional a medida provis\u00f3ria que pro\u00edbe a explora\u00e7\u00e3o, a oferta, a intermedia\u00e7\u00e3o e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o pa\u00eds. O texto foi publicado na sexta-feira (25) e prev\u00ea a extin\u00e7\u00e3o, em 30 dias, das autoriza\u00e7\u00f5es concedidas \u00e0s empresas que atualmente operam nesse mercado. A MP tamb\u00e9m estabelece regras para a devolu\u00e7\u00e3o dos recursos dos apostadores, pro\u00edbe publicidade e patroc\u00ednio das bets e cria mecanismos para bloquear sites, aplicativos e transa\u00e7\u00f5es financeiras relacionados \u00e0s apostas. A medida j\u00e1 est\u00e1 em vigor, mas precisa ser analisada no prazo de 120 dias para se tornar lei em definitivo. (Foto ilustra\u00e7\u00e3o) A\u00a0MP 1.394\/2026\u00a0altera a Lei 14.790, de 2023, e alcan\u00e7a apostas sobre eventos esportivos reais e jogos on-line, tanto em meio f\u00edsico quanto virtual. A proibi\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m vale para empresas sediadas no exterior que ofere\u00e7am apostas a pessoas localizadas no Brasil. As apostas autorizadas pelos estados e pelo Distrito Federal tamb\u00e9m ser\u00e3o encerradas. Outras modalidades lot\u00e9ricas previstas em lei n\u00e3o s\u00e3o atingidas pela medida. Desde a publica\u00e7\u00e3o da MP, est\u00e3o proibidos novos aportes de dinheiro nas plataformas. Os sites e aplicativos poder\u00e3o permanecer dispon\u00edveis para que os apostadores retirem voluntariamente os saldos at\u00e9 as 23h59 de 5 de outubro. A partir de 6 de outubro, as plataformas dever\u00e3o ficar indispon\u00edveis. As autoriza\u00e7\u00f5es existentes ser\u00e3o extintas 30 dias depois da publica\u00e7\u00e3o da medida, em 25 de outubro. Novas concess\u00f5es, permiss\u00f5es ou autoriza\u00e7\u00f5es tamb\u00e9m est\u00e3o proibidas. Prazos\u00a0 As autoriza\u00e7\u00f5es atualmente existentes ser\u00e3o extintas 30 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da MP. A medida estabelece que o encerramento ocorre por motivo de interesse p\u00fablico. As empresas tamb\u00e9m n\u00e3o ter\u00e3o devolu\u00e7\u00e3o, total ou parcial, dos valores pagos pelas outorgas nem a indeniza\u00e7\u00e3o pelo poder p\u00fablico. Al\u00e9m disso, desde a publica\u00e7\u00e3o da MP ficam proibidas novas concess\u00f5es, permiss\u00f5es ou autoriza\u00e7\u00f5es. Pedidos que ainda aguardavam decis\u00e3o tamb\u00e9m ficam prejudicados. Apesar do prazo de 30 dias para a extin\u00e7\u00e3o formal das autoriza\u00e7\u00f5es, a opera\u00e7\u00e3o das plataformas dever\u00e1 parar antes. A partir do dia 6 de outubro, as empresas ter\u00e3o que tornar indispon\u00edveis os sites e aplicativos utilizados para a oferta de apostas, inclusive nas lojas de aplicativos. O descumprimento poder\u00e1 levar ao bloqueio das plataformas. Desde a publica\u00e7\u00e3o da medida, tamb\u00e9m fica proibido o ingresso de novos recursos nas contas utilizadas pelos apostadores, com exce\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 liquida\u00e7\u00e3o de ativos em que j\u00e1 estivessem aplicados recursos dos usu\u00e1rios e desde que o dinheiro seja destinado ao cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es de encerramento. (Ag\u00eancia Senado)<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Come\u00e7ou a tramitar no Congresso Nacional a medida provis\u00f3ria que pro\u00edbe a explora\u00e7\u00e3o, a oferta, a intermedia\u00e7\u00e3o e a publicidade de apostas de quota fixa em todo o pa\u00eds. O texto foi publicado na sexta-feira (25) e prev\u00ea a extin\u00e7\u00e3o, em 30 dias, das autoriza\u00e7\u00f5es concedidas \u00e0s empresas que atualmente operam nesse mercado. A MP<\/p>\n","protected":false},"author":8,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"fifu_image_url":"","fifu_image_alt":"","footnotes":""},"categories":[33],"tags":[],"class_list":["post-16385","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16385","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/8"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=16385"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/16385\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=16385"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=16385"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=16385"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}