{"id":16277,"date":"2026-09-25T18:04:23","date_gmt":"2026-09-25T21:04:23","guid":{"rendered":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=16277"},"modified":"2026-09-25T18:04:23","modified_gmt":"2026-09-25T21:04:23","slug":"ao-menos-107-vetos-devem-ser-analisados-no-congresso-apos-as-eleicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=16277","title":{"rendered":"Ao menos 107 vetos devem ser analisados no Congresso ap\u00f3s as elei\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"<div>O Congresso Nacional ter\u00e1 de enfrentar, depois das elei\u00e7\u00f5es de outubro, uma fila de pelo menos 107 vetos presidenciais ainda pendentes de an\u00e1lise. A lista re\u00fane decis\u00f5es de Lula sobre temas que v\u00e3o de meio ambiente e energia a educa\u00e7\u00e3o, jogos eletr\u00f4nicos, prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as na internet e regulamenta\u00e7\u00e3o profissional. (Foto ilustra\u00e7\u00e3o) A expectativa no Legislativo \u00e9 de que as sess\u00f5es destinadas aos vetos sejam retomadas ap\u00f3s o segundo turno, marcado para 25 de outubro, em meio \u00e0 dificuldade de reunir C\u00e2mara e Senado durante a reta final das campanhas eleitorais. Pela Constitui\u00e7\u00e3o, os vetos presidenciais devem ser analisados em sess\u00e3o conjunta do Congresso. Deputados e senadores podem mant\u00ea-los ou derrub\u00e1-los, restabelecendo trechos anteriormente aprovados pelo Legislativo e rejeitados pelo presidente da Rep\u00fablica. Com o recesso imposto pelas campanhas eleitorais, a pauta s\u00f3 cresce. No fim de julho, havia 97 vetos em tramita\u00e7\u00e3o, dos quais pelo menos 87 j\u00e1 estavam em condi\u00e7\u00f5es de sobrestar a pauta. Em agosto, o n\u00famero passou a 99. A \u00faltima sess\u00e3o para an\u00e1lise de vetos foi realizada em 21 de maio, quando foi discutida a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2026. Sem consenso entre governo e oposi\u00e7\u00e3o, uma sess\u00e3o que ocorreria em 18 de junho foi cancelada. O Congresso entrou em recesso de 18 a 31 de julho. Desde ent\u00e3o, a atividade se resumiu a duas semanas de esfor\u00e7o concentrado, que foram dedicadas a pautas em Plen\u00e1rio. Veja os principais vetos em tramita\u00e7\u00e3o: Fundo de Cr\u00e9dito \u00e0 Exporta\u00e7\u00e3o (VET 49\/2026) \u2013 Lula vetou em setembro a cria\u00e7\u00e3o do FCE, que seria destinado a financiar capital de giro, m\u00e1quinas, investimentos e opera\u00e7\u00f5es de exportadores. Dez dos 13 dispositivos da proposta relacionados ao fundo foram vetados; Profiss\u00e3o de psicopedagogia (VET 54\/2026) \u2013 previs\u00e3o de quais forma\u00e7\u00f5es permitiriam atuar na \u00e1rea. Com isso, o texto determina que o exerc\u00edcio da psicopedagogia \u00e9 livre em todo o territ\u00f3rio nacional, observadas as demais regras previstas na norma; Datacenters (VET 50\/2026) \u2013 inclus\u00e3o do regime especial de tributa\u00e7\u00e3o para servi\u00e7os de datacenter, os programas federais de financiamento de a\u00e7\u00f5es de apoio \u00e0s pessoas com c\u00e2ncer e \u00e0s pessoas com defici\u00eancia; Lei Raul Jungmann, ou PL Antifac\u00e7\u00e3o (VET 14\/2026) \u2013 quatro dispositivos vetados ainda aguardam an\u00e1lise do Congresso. O veto integra a lista oficial de mat\u00e9rias em tramita\u00e7\u00e3o que trancam a pauta; Plano de Carreira dos Servidores da C\u00e2mara dos Deputados (VET 11\/2026) \u2013 autoriza\u00e7\u00e3o de licen\u00e7as compensat\u00f3rias anuais; Cotas raciais em concursos p\u00fablicos (VET 15\/2025) \u2013 dispositivos da nova legisla\u00e7\u00e3o sobre reserva de vagas no servi\u00e7o p\u00fablico tamb\u00e9m permanecem entre os vetos que o Congresso precisa analisar; Cadastro de condenados por viol\u00eancia dom\u00e9stica (VET 25\/2026) \u2013 atualiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica de dados e perman\u00eancia dos nomes at\u00e9 o t\u00e9rmino do cumprimento da pena ou pelo prazo de tr\u00eas anos. (congressoemfoco)<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Congresso Nacional ter\u00e1 de enfrentar, depois das elei\u00e7\u00f5es de outubro, uma fila de pelo menos 107 vetos presidenciais ainda pendentes de an\u00e1lise. 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