{"id":16129,"date":"2026-09-23T06:02:14","date_gmt":"2026-09-23T09:02:14","guid":{"rendered":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=16129"},"modified":"2026-09-23T06:02:14","modified_gmt":"2026-09-23T09:02:14","slug":"ciencia-a-servico-da-justica-como-a-capacitacao-de-redes-tecnicas-qualifica-decisoes-no-sus","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=16129","title":{"rendered":"Ci\u00eancia a servi\u00e7o da Justi\u00e7a: como a capacita\u00e7\u00e3o de redes t\u00e9cnicas qualifica decis\u00f5es no SUS"},"content":{"rendered":"<div>A complexidade das a\u00e7\u00f5es judiciais na \u00e1rea da sa\u00fade exige que ju\u00edzes e ju\u00edzas contem com informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e evid\u00eancias cient\u00edficas s\u00f3lidas para fundamentar suas decis\u00f5es. Esse respaldo \u00e9 fornecido pelos N\u00facleos de Apoio T\u00e9cnico do Poder Judici\u00e1rio (NatJus), cujos profissionais passam por capacita\u00e7\u00e3o cont\u00ednua para entregar avalia\u00e7\u00f5es cada vez mais precisas. (Foto ilustra\u00e7\u00e3o) Criado em 2016 pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ), em parceria com o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e o Hospital S\u00edrio-Liban\u00eas, o sistema nacional e-NatJus concentra o conhecimento produzido por esses n\u00facleos em todo o pa\u00eds. O volume do acervo impressiona: at\u00e9 a primeira quinzena de setembro de 2026, o Painel e-NatJus registrava mais de 512 mil notas t\u00e9cnicas dispon\u00edveis para consulta p\u00fablica \u2014 sendo 266,5 mil de \u00e2mbito nacional e 245,5 mil de escopo estadual. Conforme regulamentado pelo CNJ, os NatJus s\u00e3o formados por especialistas das \u00e1reas de sa\u00fade e de pol\u00edticas p\u00fablicas habilitados a prestar suporte t\u00e9cnico \u00e1gil e especializado aos magistrados. Para a conselheira Daiane Nogueira de Lira, supervisora do F\u00f3rum Nacional do Judici\u00e1rio para a Sa\u00fade (Fonajus\/CNJ), um dos principais desafios dos n\u00facleos \u00e9 acompanhar o ritmo acelerado da inova\u00e7\u00e3o m\u00e9dica. O objetivo \u00e9 conciliar rigor t\u00e9cnico e profundidade cient\u00edfica com a celeridade que as demandas judiciais \u2014 frequentemente urgentes \u2014 exigem. Capacita\u00e7\u00e3o e medicina baseada em evid\u00eancias Garantir subs\u00eddios de alta qualidade exige forma\u00e7\u00e3o permanente, integra\u00e7\u00e3o da rede nacional e troca constante de experi\u00eancias. Com essa finalidade, o Hospital S\u00edrio-Liban\u00eas conduz o projeto Apoio \u00e0 Tomada de Decis\u00e3o Judicial em Sa\u00fade (AD-JUS), uma iniciativa estruturante de alcance nacional. Por meio de oficinas locais e cursos te\u00f3rico-pr\u00e1ticos, o AD-JUS qualifica as equipes a partir dos conceitos da Medicina Baseada em Evid\u00eancias. A forma\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m aborda marcos jur\u00eddicos fundamentais, como as interpreta\u00e7\u00f5es dos Temas 6 e 1234 do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o fornecimento de medicamentos de alto custo, e as S\u00famulas Vinculantes 60 e 61, que tornaram obrigat\u00f3ria a an\u00e1lise t\u00e9cnica e cient\u00edfica nas decis\u00f5es judiciais da \u00e1rea. Segundo Rachel Riera, coordenadora m\u00e9dica do N\u00facleo de Avalia\u00e7\u00e3o de Tecnologias em Sa\u00fade do Hospital S\u00edrio-Liban\u00eas, os entendimentos do STF consolidaram os NatJus como instrumentos essenciais para assegurar o uso das evid\u00eancias cient\u00edficas nos tribunais. Desde 2023, mais de 800 profissionais participaram dos cursos te\u00f3rico-pr\u00e1ticos do AD-JUS e mais de mil estiveram presentes nas oficinas regionais. Para a m\u00e9dica, qualificar a atua\u00e7\u00e3o dos NatJus significa aprimorar seu principal entrega: a nota t\u00e9cnica. \u201cNotas t\u00e9cnicas confi\u00e1veis, claras e imparciais fundamentam decis\u00f5es acertadas. Isso protege o direito individual \u00e0 sa\u00fade e garante a sustentabilidade do sistema\u201d, destaca Rachel Riera. 1\u00ba Encontro Nacional dos NatJus Para alinhar diretrizes e refor\u00e7ar a import\u00e2ncia estrat\u00e9gica dessas equipes, o Fonajus promover\u00e1 o 1\u00ba Encontro Nacional dos NatJus, no dia 4 de novembro, no Rio de Janeiro. O evento visa consolidar uma rede colaborativa e qualificada em todo o territ\u00f3rio nacional. \u201cAo reunir integrantes dos NatJus de todo o pa\u00eds, o encontro reafirma que a capacita\u00e7\u00e3o permanente e a coopera\u00e7\u00e3o institucional s\u00e3o indispens\u00e1veis para aprimorar a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 sociedade\u201d, afirma a conselheira Daiane Lira. A conselheira lembra que decidir em mat\u00e9rias de sa\u00fade exige ponderar m\u00faltiplos fatores: a qualidade das evid\u00eancias, a seguran\u00e7a e efic\u00e1cia do tratamento, as alternativas terap\u00eauticas dispon\u00edveis e o respaldo regulat\u00f3rio de \u00f3rg\u00e3os como a Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa), a Comiss\u00e3o Nacional de Incorpora\u00e7\u00e3o de Tecnologias no Sistema \u00danico de Sa\u00fade (Conitec) e a Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS). (Texto: Lenir Camimura\/Ascom\/CNJ)<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A complexidade das a\u00e7\u00f5es judiciais na \u00e1rea da sa\u00fade exige que ju\u00edzes e ju\u00edzas contem com informa\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e evid\u00eancias cient\u00edficas s\u00f3lidas para fundamentar suas decis\u00f5es. 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