{"id":15738,"date":"2026-09-14T18:04:05","date_gmt":"2026-09-14T21:04:05","guid":{"rendered":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=15738"},"modified":"2026-09-14T18:04:05","modified_gmt":"2026-09-14T21:04:05","slug":"apos-13-anos-sem-receber-justica-anula-cassacao-de-aposentadoria-de-policial-civil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=15738","title":{"rendered":"Ap\u00f3s 13 anos sem receber, Justi\u00e7a anula cassa\u00e7\u00e3o de aposentadoria de policial civil"},"content":{"rendered":"<div>A Justi\u00e7a determinou a reintegra\u00e7\u00e3o da aposentadoria do advogado criminalista e ex-policial civil H\u00e9rcules Oliveira (foto ilustra\u00e7\u00e3o), que teve o benef\u00edcio cassado pelo Governo da Bahia em 2013. A decis\u00e3o da 8\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Salvador reconheceu a ilegalidade e a arbitrariedade apontadas no processo administrativo. Al\u00e9m de voltar \u00e0 folha de aposentados, H\u00e9rcules dever\u00e1 receber os valores retroativos referentes ao per\u00edodo em que ficou sem os proventos, al\u00e9m de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais. Segundo H\u00e9rcules, em entrevista ao Acorda Cidade, o caso come\u00e7ou em 2005, quando ele e outros dois policiais foram acusados de agredir uma pessoa que havia sido presa. A primeira comiss\u00e3o respons\u00e1vel pela apura\u00e7\u00e3o recomendou o arquivamento por inexist\u00eancia do fato. Outras comiss\u00f5es foram formadas posteriormente e, conforme relatou, cinco delas tamb\u00e9m conclu\u00edram pelo arquivamento. Uma nova comiss\u00e3o, por\u00e9m, apresentou resultado diferente e recomendou a cassa\u00e7\u00e3o da aposentadoria de H\u00e9rcules e a demiss\u00e3o dos outros dois policiais. \u201cEm 2013, eu j\u00e1 aposentado, o governo do estado publicou a cassa\u00e7\u00e3o da minha aposentadoria, porque n\u00f3s est\u00e1vamos recorrendo administrativamente, e a\u00ed, em 2013, n\u00e3o havia mais recursos administrativos, e, em 2013, eles ca\u00e7am a minha aposentadoria e demitem os outros dois colegas.\u201d H\u00e9rcules havia se aposentado em 2009, ap\u00f3s um acidente. Com a cassa\u00e7\u00e3o, passou 13 anos sem receber os proventos e tamb\u00e9m deixou de ter acesso a vantagens da carreira, incluindo promo\u00e7\u00f5es at\u00e9 o \u00faltimo n\u00edvel, como a classe especial. Em 2013, ele ingressou com uma a\u00e7\u00e3o contra o Estado e aguardou durante anos pelo resultado. \u201cAgora, em 2026, saiu a decis\u00e3o da 8\u00aa vara da Fazenda P\u00fablica reconhecendo a ilegalidade praticada pela \u00faltima comiss\u00e3o, reconhecendo a arbitrariedade, dando conta, e a senten\u00e7a \u00e9 bem expressa neste ponto, o juiz da oitava vara da Fazenda P\u00fablica, bem expresso, das ilegalidades praticadas pela comiss\u00e3o.\u201d Durante o per\u00edodo sem a aposentadoria, H\u00e9rcules passou a atuar como advogado. Formado em Direito em 2007, conseguiu a carteira da OAB antes de sua aposentadoria, em 2009. Segundo ele, o apoio de colegas foi importante para que seguisse na advocacia, trabalhando, estudando, dando aulas e realizando palestras. (Foto Ed Santos\/Texto\/Acorda Cidade)<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Justi\u00e7a determinou a reintegra\u00e7\u00e3o da aposentadoria do advogado criminalista e ex-policial civil H\u00e9rcules Oliveira (foto ilustra\u00e7\u00e3o), que teve o benef\u00edcio cassado pelo Governo da Bahia em 2013. A decis\u00e3o da 8\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Salvador reconheceu a ilegalidade e a arbitrariedade apontadas no processo administrativo. 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