{"id":15731,"date":"2026-09-14T12:02:41","date_gmt":"2026-09-14T15:02:41","guid":{"rendered":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=15731"},"modified":"2026-09-14T12:02:41","modified_gmt":"2026-09-14T15:02:41","slug":"anac-comeca-a-punir-passageiros-indisciplinados-com-novas-regras","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=15731","title":{"rendered":"Anac come\u00e7a a punir passageiros indisciplinados com novas regras"},"content":{"rendered":"
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A Ag\u00eancia Nacional de Avia\u00e7\u00e3o Civil (Anac<\/a>) come\u00e7ou a aplicar nesta segunda-feira (14) novas regras para casos de indisciplina no transporte a\u00e9reo<\/a> regular dom\u00e9stico. A Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 800, de 9 de mar\u00e7o de 2026, prev\u00ea multa de R$ 17,5 mil para passageiros que cometerem infra\u00e7\u00f5es graves ou grav\u00edssimas e permite suspender o acesso ao transporte a\u00e9reo<\/strong> por seis ou 12 meses.<\/p>\n

A norma vale para ocorr\u00eancias em aeronaves e nas depend\u00eancias de aeroportos<\/a> brasileiros, inclusive \u00e1reas destinadas ao processamento de passageiros de voos internacionais. Em conex\u00f5es com voos internacionais, a resolu\u00e7\u00e3o se aplica ao trecho dom\u00e9stico, respeitando a legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e as exce\u00e7\u00f5es previstas em lei.<\/p>\n

Como funcionam as novas puni\u00e7\u00f5es?<\/h2>\n

A resolu\u00e7\u00e3o estabelece diferentes medidas de acordo com a gravidade da conduta. Em situa\u00e7\u00f5es de indisciplina, os operadores a\u00e9reos e de aer\u00f3dromos podem orientar o passageiro, realizar sua conten\u00e7\u00e3o, acionar a autoridade policial e retir\u00e1-lo da aeronave. Tamb\u00e9m podem solicitar repara\u00e7\u00e3o por danos causados.<\/p>\n

Para atos classificados como graves ou grav\u00edssimos, o operador a\u00e9reo deve encerrar o contrato de transporte<\/strong>. J\u00e1 nos casos grav\u00edssimos, tamb\u00e9m deve aplicar a suspens\u00e3o do acesso ao transporte a\u00e9reo.<\/p>\n

Entre os atos graves<\/strong> est\u00e3o viol\u00eancia f\u00edsica contra funcion\u00e1rios de operadores a\u00e9reos ou de aer\u00f3dromos durante o exerc\u00edcio de suas fun\u00e7\u00f5es, agress\u00e3o f\u00edsica contra outro passageiro, fumar a bordo, provocar danos intencionais que afetem a opera\u00e7\u00e3o da aeronave e amea\u00e7ar ou intimidar membros da tripula\u00e7\u00e3o de maneira que afete a seguran\u00e7a do voo. A lista tamb\u00e9m inclui falsas comunica\u00e7\u00f5es sobre a presen\u00e7a de explosivos ou armas na aeronave<\/a>.<\/p>\n

Nessas situa\u00e7\u00f5es, o passageiro pode receber multa de R$ 17,5 mil<\/strong>. A mesma multa \u00e9 prevista para quem praticar uma das condutas grav\u00edssimas descritas pela resolu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Novas regras da Anac estabelecem suspens\u00e3o do acesso ao transporte a\u00e9reo para passageiros envolvidos em atos de indisciplina grav\u00edssimos \u2013 Imagem: Stefan Lambauer \/ Shutterstock<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Quando o passageiro pode ficar sem voar?<\/h2>\n

As infra\u00e7\u00f5es grav\u00edssimas s\u00e3o divididas em dois grupos. Aquelas previstas no item IV do Anexo I podem resultar em suspens\u00e3o por seis meses<\/strong>. Entre elas est\u00e3o adulterar, danificar ou destruir dispositivos de seguran\u00e7a sem impedir ou dificultar a execu\u00e7\u00e3o normal do servi\u00e7o, viol\u00eancia f\u00edsica contra membro da tripula\u00e7\u00e3o nas mesmas condi\u00e7\u00f5es e atos contra a dignidade sexual de tripulantes ou passageiros.<\/p>\n

A suspens\u00e3o pode chegar a 12 meses<\/strong> quando a conduta impedir ou dificultar a execu\u00e7\u00e3o normal do servi\u00e7o, envolver viol\u00eancia f\u00edsica contra membro da tripula\u00e7\u00e3o nessas condi\u00e7\u00f5es, incluir o transporte ou manuseio de explosivos e armas dentro da aeronave, salvo exce\u00e7\u00f5es previstas em regulamenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica, ou envolver tentativa de acesso n\u00e3o autorizado \u00e0 cabine de comando. A tentativa ilegal de tomar o controle da aeronave tamb\u00e9m est\u00e1 nessa categoria.<\/p>\n

Durante a suspens\u00e3o, os operadores a\u00e9reos devem adotar medidas para impedir que o passageiro utilize o transporte a\u00e9reo regular dom\u00e9stico. Entre elas est\u00e3o bloquear a emiss\u00e3o de bilhetes<\/strong>, impedir o check-in e vedar o acesso \u00e0 aeronave. A regra prev\u00ea o compartilhamento simult\u00e2neo dos dados de identifica\u00e7\u00e3o dos passageiros suspensos entre os operadores a\u00e9reos.<\/p>\n

O passageiro tamb\u00e9m ter\u00e1 direito ao reembolso integral dos valores pagos, incluindo tarifas aeroportu\u00e1rias, em contratos firmados antes da suspens\u00e3o<\/strong> para voos que seriam realizados durante o per\u00edodo da restri\u00e7\u00e3o. A regra n\u00e3o vale para o voo em que ocorreu o ato grave ou grav\u00edssimo nem para voos remanescentes de contratos encerrados.<\/p>\n

Empresas tamb\u00e9m podem ser multadas<\/h2>\n

A resolu\u00e7\u00e3o determina que companhias a\u00e9reas e operadores de aer\u00f3dromos comuniquem \u00e0 Anac as ocorr\u00eancias de indisciplina. Para casos grav\u00edssimos, a comunica\u00e7\u00e3o deve ser feita imediatamente; nos casos graves, em at\u00e9 cinco dias; e nos demais epis\u00f3dios, em at\u00e9 30 dias.<\/p>\n

As empresas tamb\u00e9m precisam manter por cinco anos<\/strong> os registros relacionados \u00e0 comprova\u00e7\u00e3o da ocorr\u00eancia e da autoria de atos graves ou grav\u00edssimos e, quando aplic\u00e1vel, os elementos usados para decidir pela suspens\u00e3o.<\/p>\n

O descumprimento das obriga\u00e7\u00f5es pode gerar multas para os operadores. N\u00e3o aplicar uma suspens\u00e3o obrigat\u00f3ria ou n\u00e3o manter o mecanismo de compartilhamento simult\u00e2neo dos dados, por exemplo, tem valor-base de R$ 70 mil<\/strong>. Outras infra\u00e7\u00f5es previstas no Anexo II t\u00eam multas de R$ 17,5 mil ou R$ 35 mil, conforme a conduta.<\/p>\n

A suspens\u00e3o deve ser aplicada imediatamente ou em at\u00e9 cinco dias ap\u00f3s o ato. Quando isso ocorrer, a companhia respons\u00e1vel precisa comunicar o passageiro, apresentar a descri\u00e7\u00e3o da ocorr\u00eancia, a fundamenta\u00e7\u00e3o legal e os canais de atendimento e reclama\u00e7\u00e3o. O passageiro ter\u00e1 direito \u00e0 ampla defesa, e uma eventual reclama\u00e7\u00e3o formal dever\u00e1 ser respondida em at\u00e9 cinco dias.<\/p>\n

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