{"id":15150,"date":"2026-09-03T12:00:53","date_gmt":"2026-09-03T15:00:53","guid":{"rendered":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=15150"},"modified":"2026-09-03T12:00:53","modified_gmt":"2026-09-03T15:00:53","slug":"prefeitura-publica-lei-que-garante-60-do-precatorio-a-professores-da-rede-municipal-de-salvador","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=15150","title":{"rendered":"Prefeitura publica lei que garante 60% do precat\u00f3rio a professores da rede municipal de Salvador"},"content":{"rendered":"<div>A Prefeitura de Salvador publicou no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio desta quarta-feira (2) a lei que regulamenta a distribui\u00e7\u00e3o de 60% da primeira parcela do precat\u00f3rio do Fundef aos profissionais do magist\u00e9rio da rede p\u00fablica municipal. (Foto ilustra\u00e7\u00e3o) O recurso \u00e9 referente ao precat\u00f3rio judicial recebido pelo munic\u00edpio em 2026, como complementa\u00e7\u00e3o do Fundef pela Uni\u00e3o. De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, os valores ser\u00e3o pagos aos profissionais habilitados na forma de abono e n\u00e3o ser\u00e3o incorporados \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o, aposentadoria ou pens\u00e3o. Ter\u00e3o direito ao benef\u00edcio os profissionais do magist\u00e9rio que atuaram na Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica da rede p\u00fablica de Salvador entre julho de 1998 e dezembro de 2006. A regra inclui servidores efetivos, professores contratados pelo REDA e professores substitutos que comprovem o exerc\u00edcio das fun\u00e7\u00f5es no per\u00edodo determinado. Tamb\u00e9m poder\u00e3o receber o abono profissionais que atualmente estejam aposentados ou que j\u00e1 tenham deixado o servi\u00e7o p\u00fablico, desde que tenham trabalhado na rede municipal durante o intervalo estabelecido pela lei. Pagamento ser\u00e1 proporcional ao tempo e \u00e0 jornada O valor destinado a cada profissional ser\u00e1 calculado de acordo com a carga hor\u00e1ria e o per\u00edodo de efetivo exerc\u00edcio na Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica. Para chegar ao valor individual, ser\u00e1 considerado o total de horas trabalhadas por todos os profissionais habilitados. Quem acumulou legalmente dois v\u00ednculos de magist\u00e9rio ter\u00e1 o benef\u00edcio calculado separadamente para cada v\u00ednculo. J\u00e1 quem possu\u00eda apenas um v\u00ednculo relacionado ao magist\u00e9rio receber\u00e1 o abono referente somente a essa atividade. Os profissionais que est\u00e3o na ativa ou aposentados vinculados ao Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social receber\u00e3o os valores pela folha de pagamento, por cr\u00e9dito em conta ou por outra modalidade que venha a ser definida em regulamento. Em caso de falecimento do benefici\u00e1rio, os herdeiros tamb\u00e9m poder\u00e3o ter acesso aos valores. Para isso, ser\u00e1 necess\u00e1rio apresentar alvar\u00e1 judicial, conforme as regras que ser\u00e3o estabelecidas pelo Poder Executivo. A lei ainda determina que eventuais valores que n\u00e3o tenham benefici\u00e1rios identificados ou n\u00e3o sejam requeridos ser\u00e3o posteriormente rateados entre os demais profissionais habilitados. Al\u00e9m da regulamenta\u00e7\u00e3o do pagamento do precat\u00f3rio, a legisla\u00e7\u00e3o promove altera\u00e7\u00f5es na estrutura do magist\u00e9rio municipal, incluindo mudan\u00e7as em gratifica\u00e7\u00f5es, cargos em comiss\u00e3o e regras relacionadas \u00e0 progress\u00e3o por titula\u00e7\u00e3o. (Luana Neiva\/bahia.ba)<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Prefeitura de Salvador publicou no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio desta quarta-feira (2) a lei que regulamenta a distribui\u00e7\u00e3o de 60% da primeira parcela do precat\u00f3rio do Fundef aos profissionais do magist\u00e9rio da rede p\u00fablica municipal. 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