{"id":15037,"date":"2026-09-01T18:02:24","date_gmt":"2026-09-01T21:02:24","guid":{"rendered":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=15037"},"modified":"2026-09-01T18:02:24","modified_gmt":"2026-09-01T21:02:24","slug":"entenda-o-que-pode-mudar-para-google-meta-e-outras-big-techs-com-o-pl-dos-mercados-digitais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/ilheusnews.com.br\/?p=15037","title":{"rendered":"Entenda o que pode mudar para Google, Meta e outras big techs com o PL dos mercados digitais"},"content":{"rendered":"<div>\n<p><a href=\"https:\/\/olhardigital.com.br\/tag\/google\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Google<\/a>, <a href=\"https:\/\/olhardigital.com.br\/tag\/meta\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Meta<\/a>, Amazon e outras grandes empresas de tecnologia podem ser afetadas pelo Projeto de Lei 4.675\/2025, que cria novas regras para os mercados digitais no Brasil. A proposta estabelece a categoria de \u201cagentes econ\u00f4micos de relev\u00e2ncia sist\u00eamica\u201d e prev\u00ea novas atribui\u00e7\u00f5es para o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade). O projeto est\u00e1 pronto para ser pautado no plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados e tramita em regime de urg\u00eancia.<\/p>\n<p>O enquadramento n\u00e3o ser\u00e1 autom\u00e1tico para todas as grandes empresas. O texto prev\u00ea um processo de designa\u00e7\u00e3o dos agentes de relev\u00e2ncia sist\u00eamica, considerando caracter\u00edsticas e impactos de cada empresa nos mercados digitais. A proposta tamb\u00e9m estabelece crit\u00e9rios relacionados ao porte econ\u00f4mico e \u00e0 relev\u00e2ncia das plataformas.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-o-que-pode-mudar-para-as-empresas\">O que pode mudar para as empresas<\/h2>\n<p>As empresas classificadas como agentes de relev\u00e2ncia sist\u00eamica poder\u00e3o ficar sujeitas a obriga\u00e7\u00f5es espec\u00edficas determinadas pelo <a href=\"https:\/\/olhardigital.com.br\/tag\/cade\/\" target=\"_blank\" rel=\"noreferrer noopener\">Cade<\/a>. O projeto prev\u00ea medidas para evitar pr\u00e1ticas que prejudiquem a concorr\u00eancia, incluindo situa\u00e7\u00f5es em que uma plataforma favore\u00e7a seus pr\u00f3prios produtos ou servi\u00e7os ou dificulte a atua\u00e7\u00e3o de concorrentes.<\/p>\n<p>A proposta tamb\u00e9m trata de quest\u00f5es como interoperabilidade e acesso a determinados dados e recursos das plataformas. As obriga\u00e7\u00f5es dever\u00e3o considerar as caracter\u00edsticas de cada mercado e os riscos concorrenciais identificados pelo Cade.<\/p>\n<h2 class=\"wp-block-heading\" id=\"h-em-que-pe-esta-o-projeto\">Em que p\u00e9 est\u00e1 o projeto?<\/h2>\n<p>O PL 4.675\/2025 foi apresentado pelo governo federal em setembro de 2025. A C\u00e2mara aprovou o regime de urg\u00eancia em mar\u00e7o de 2026, e o deputado Aliel Machado (PV-PR) apresentou um parecer preliminar de plen\u00e1rio em julho. A vers\u00e3o do relator prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o da Superintend\u00eancia Especial de Relev\u00e2ncia Sist\u00eamica, Livre Concorr\u00eancia e Defesa do Consumidor em Mercados Digitais dentro do Cade.<\/p>\n<p>O projeto ainda n\u00e3o foi votado, mas est\u00e1 pronto para entrar na pauta do plen\u00e1rio. Em agosto, a Comiss\u00e3o de Desenvolvimento Econ\u00f4mico aprovou um requerimento para realizar uma audi\u00eancia p\u00fablica sobre os impactos econ\u00f4micos da proposta.<\/p>\n<p>O post <a href=\"https:\/\/olhardigital.com.br\/2026\/09\/01\/pro\/entenda-o-que-pode-mudar-para-google-meta-e-outras-big-techs-com-o-pl-dos-mercados-digitais\/\">Entenda o que pode mudar para Google, Meta e outras big techs com o PL dos mercados digitais<\/a> apareceu primeiro em <a href=\"https:\/\/olhardigital.com.br\/\">Olhar Digital<\/a>.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Google, Meta, Amazon e outras grandes empresas de tecnologia podem ser afetadas pelo Projeto de Lei 4.675\/2025, que cria novas regras para os mercados digitais no Brasil. A proposta estabelece a categoria de \u201cagentes econ\u00f4micos de relev\u00e2ncia sist\u00eamica\u201d e prev\u00ea novas atribui\u00e7\u00f5es para o Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade). 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